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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 20 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1726 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.464.

20 DE FEVEREIRO DE 2.024.

OBJETO: Constitui Comissão de Avaliação de Imóveis para fins Alienação, no exercício de 2.024, pertencentes a essa Municipalidade.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Art. 1º - Fica Constituída a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Américo de Campos/SP, para fins de Alienação.

PARÁGRAFO ÚNICO – O objetivo dessa Comissão aqui constituída será avaliar os Bens Imóveis de interesse de alienação pela municipalidade no exercício de 2.023.

Art. 2º - A Comissão será composta dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

I - GRAZIELE CRISTINA GARCIA, RG. nº. 35.193.599-X e CPF. ***156618**

II – LAURA ALVES FEITOSA VIEIRA, RG. nº. 13.916.979-9 e CPF ***922998**

III – ADELAIDE DONISETE DE ARAÚJO, RG. nº. 12.743.008-8 e CPF ***805358**

PARÁGRAFO ÚNICO – Os integrantes da Comissão de que trata esse Artigo, não farão jus a qualquer tipo de remuneração, por se tratar de atividade de relevância pública.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos,

20 de Fevereiro de 2.024.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUCIARA CACERES SARAIVA

Assessor Geral

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.