IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 20 de fevereiro de 2024 | Edição nº 703 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 14.654, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
FICA CANCELADA A LICENCA PRÊMIO CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 14.633, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica cancelada a licença prêmio concedida pela Portaria nº 14.633, de 31 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 19 de fevereiro de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 19 de fevereiro de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA Nº 14.655, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 14.605, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO FUPREVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 73, inciso XV, da Lei Orgânica do Município
Considerando o previsto na Lei Municipal n.º 3.415, de 17 de janeiro de 2022, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tambaú e dá outras providências.
Considerando na solicitação contida no expediente nº 005/2024, de 19/02/2024, subscrito pelo Diretor – Presidente do FUPREVIT, Tiago César de Oliveira Andrade, protocolo nº 827/2024.
DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUPREVIT
Art. 1º - Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do CONSELHO DELIBERATIVO DO FUPREVIT, em atendimento ao Artigo 85, seus incisos e parágrafos, todos da Lei n.º 3.415 de 17 de janeiro de 2022, a saber:
I – (...)
II –(...)
III – SERVIDORES ELEITOS PELO VOTO DIRETO DOS SEGURADOS DO FUPREVIT
Titular –João Paulo Rabello Barboza
Suplente –Claudenir Antônio Francisco Sachetto
Titular – José Ari Barbin
Suplente – (nada consta)
Art. 2.º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 14.605, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos em 16/02/2024.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 20 de fevereiro de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 20 de fevereiro de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
