IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 20 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1531A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6063 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 7.270.192,55 (sete milhões, duzentos e setenta mil, cento e noventa dois reais e cinquenta cinco centavos), nas seguintes dotações:
| 05 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO | VALOR | F.R.: | |
| 968 | 15.452.0108.1012.0000 | IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS | 130.000,00 | 0500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE | |||
| 169 | 10.122.0004.2040.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 200.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 07 | SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |||
| 996 | 20.606.0118.1038.0000 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS | 20.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 08 | SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO | |||
| 349 | 22.661.0122.2066.0000 | APOIO À AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS (EMPREENDER E CRESCER) | 50.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.32.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |||
| 352 | 22.661.0122.2067.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO | 80.000,00 | 0500 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |||
| 05 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO | |||
| 1283 | 15.451.0109.2033.0000 | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | 5.840,18 | 0708 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 13 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 1323 | 28.846.0000.0002.0000 | CONTRIBUIÇÕES AO PASEP | 18,53 | 0708 |
| 3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | |||
| 1519 | 28.846.0000.0004.0000 | MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO | 406,36 | 0701 |
| 3.3.30.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||
| 03 | SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |||
| 1517 | 04.122.0133.1044.0000 | CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL | 4.032.341,19 | 0500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO | |||
| 1521 | 12.361.0103.2013.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 1.912.284,00 | 0500 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |||
| 1518 | 12.122.0133.1044.0000 | CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL | 796.658,81 | 0500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |||
| 13 | OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||
| 1520 | 28.846.0000.0004.0000 | MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO | 42.643,48 | 0701 |
| 3.3.30.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |||
Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:
| Excesso: | VALOR | F.R.: | ||
406,36 | 0701 | |||
5.858,71 | 0708 | |||
| Superávit Financeiro: | VALOR | F.R.: | ||
6.741.284,00 | 0500 | |||
42.643,48 | 0701 | |||
| Anulação de dotações | ||||
| 05 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO | VALOR | F.R.: | |
| 15.452.0108.1012.0000 | IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS | -130.000,00 | 0500 | |
| 1260 | 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ||
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE | |||
| 10.301.0114.2042.0000 | MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | -100.000,00 | 0500 | |
| 187 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||
| 10.301.0114.1022.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ESF | -100.000,00 | 0500 | |
| 962 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| 07 | SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | |||
| 04.122.0002.2057.0000 | MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS | -20.000,00 | 0500 | |
| 393 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| 08 | SECR. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO | |||
| 23.695.0123.2068.0000 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO | -130.000,00 | 0500 | |
| 355 | 3.3.50.41.00 | CONTRIBUIÇÕES | ||
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 20 dias no mês de fevereiro do ano de 2024.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
TAHÍS LODI ZILLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
