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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2069 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 776, de 20 de fevereiro de 2024

(Dispõe sobre a suspensão de nove dias de gozo de férias da servidora pública municipal Flavia Lucia da Silva, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, e assegura o gozo em data posterior)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos nove dias de gozo de férias da servidora pública municipal Flavia Lucia da Silva, matrícula nº 59080, por absoluta necessidade do serviço, a partir do dia 01 de fevereiro de 2024, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 10 a 18 de julho de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.666, de 30 de janeiro de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de fevereiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.