IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1728 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.646/2.023.
DE 04 DE SETEMBRO DE 2.023. (LEI Nº. 2.349/2.022)
OBJETO: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso suas atribuições legais atribuídas pelo Art.42, Inciso III, da LOM.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 40 00 DEPARTAMENTO DE GOVERNO
14 04.122.0004.2004.0000 Planejamento Governamental...................................................5.000,00
3.3.90.3.00 Material de Consumo F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 41 00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
34 04.122.0005.2034.0000 Apoio Administrativo..............................................................10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
37 04.122.0005.2034.0000 Apoio Administrativo................................................................1.200,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 43 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
82 10.301.0044.2079.0000 Américo Mais Saúde.................................................................1.600,00
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
310 000 Saúde-Geral
86 10.301.0044.2080.0000 Américo Mais Saúde....................................................................600,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
310 000 Saúde-Geral
02 44 01 ENSINO INFANTIL - CRECHE
136 12.365.0040.2010.0000 Américo Mais Educação.........................................................11.800,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
212 000 Educ.Infantil-Creche-Convênios/entidades
02 44 03 ENSINO FUNDAMENTAL
185 12.361.0040.2012.0000 Américo Mais Educação...........................................................3.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
220 000 Educ.Infantil-Creche-Convênios/entidades
191 12.361.0040.2012.0000 Américo Mais Educação...........................................................4.000,00
3.3.90.39.43 Serviços de Energia Elétrica F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
220 000 Educ.Infantil-Creche-Convênios/entidades
02 44 07 MERENDA ESCOLAR
236 12.306.0040.2013.0000 Américo Mais Educação...........................................................3.900,00
3.3.90.39.43 Serviços de Energia Elétrica F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 45 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
262 15.452.0020.2022.0000 Serviços e Infraestrutura..........................................................16.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 46 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
284 08.241.0043.2082.0000 Assistência e Desenvolvimento Social.........................................200,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 02 00
02 Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados
500 004 FEAS-PROT.SOCIAL BÁSICA
289 08.241.0043.2082.0000 Assistência e Desenvolvimento Social.........................................100,00
3.3.90.39.43 Serviços de Energia Elétrica F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
510 000 Assistência Social-Geral
303 08.244.0043.2006.0000 Assistência e Desenvolvimento Social......................................2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
510 000 Assistência Social-Geral
02 48 00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
386 27.812.0041.2040.0000 Apoio ao Esporte e Recreação.....................................................550,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
Art. 2º - O crédito aberto na forma do Artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02 40 00 DEPARTAMENTO DE GOVERNO
18 04.122.0004.2004.0000 Planejamento Governamental.....................................................-850,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R.: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 41 00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA
32 04.122.0005.2034.0000 Apoio Administrativo............................................................-11.200,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria F.R. Grupo 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 43 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
80 10.301.0044.2079.0000 Américo Mais Saúde................................................................-1.600,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
310 000 Saúde-Geral
102 10.301.0044.2080.0000 Américo Mais Saúde...................................................................-600,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
310 000 Saúde-Geral
02 44 01 ENSINO INFANTIL - CRECHE
137 12.365.0040.2010.0000 Américo Mais Educação........................................................-11.800,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
212 000 Educ.Infantil-Creche-Convênios/entidades
02 44 03 ENSINO FUNDAMENTAL
189 12.361.0040.2012.0000 Américo Mais Educação..........................................................-7.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
220 000 Educ.Infantil-Creche-Convênios/entidades
02 44 07 MERENDA ESCOLAR
230 12.306.0040.2013.0000 Américo Mais Educação..........................................................-3.900,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 45 00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
263 15.452.0020.2022.0000 Serviços e Infraestrutura Urbana...........................................-16.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
02 46 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
283 08.241.0043.2082.0000 Assistência e Desenvolvimento Social.......................................-100,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
510 000 Assistência Social-Geral
287 08.241.0043.2082.0000 Assistência e Desenvolvimento Social.......................................-200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 02 00
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
500 004 Feas-Prot.Social Básica
287 08.241.0043.2082.0000 Assistência e Desenvolvimento Social.......................................-200,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 02 00
02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
500 004 Feas-Prot.Social Básica
307 08.244.0043.2006.0000 Assistência e Desenvolvimento Social....................................-2.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
510 000 Assistência Social-Geral
02 48 00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES, TURISMO E LAZER
385 27.812.0041.2040.0000 Apoio ao Esporte e Recreação....................................................-550,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física F.R. Grupo: 0 01 00
01 Tesouro
110 000 Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
04 de Setembro de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
