IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1728 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.645/2.023.
DE 04 DE SETEMBRO DE 2.023. (LEI Nº. 2.349/2.022)
OBJETO: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso suas atribuições legais atribuídas pelo Art.42, Inciso III, da LOM.
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 43 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
483 10.301.0044.2080.0000 Américo Mais Saúde...............................................................90.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 0 05 00
05 Transferências e Convênios Federais-Vinculados
301 013 Inc. P/Ações Estratégia
02 44 03 ENSINO FUNDAMENTAL
190 12.361.0040.2012.0000 Américo Mais Saúde...............................................................25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica F.R.: 0 05 00
05 Transferências e Convênios Federais-Vinculados
200 010 Inc. P/Ações Estratégicas
Art. 2º - O crédito aberto na forma do Artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
EXCESSO: 25.000,00
Fontes de Recurso
05 00 25.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO: 90.000,00
Fontes de Recurso
05 00 90.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 04 de Setembro de 2.023.
Prefeitura de Américo de Campos/SP,
04 de Setembro de 2.023.
ROSENALDO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
LUCIARA CACERES SARAIVA
Assessor Geral
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
