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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1814 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.545, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

Suspende os efeitos do Decreto nº 6.516, de 26 de dezembro de 2023, que institui o Programa Borborema Sem Papel, no âmbito da Administração Pública Municipal de Borborema.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a necessidade de adequação do sistema operacional e tecnológico da Administração Pública para avanço do programa.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam suspensos os efeitos do Decreto nº 6.516, de 26 de dezembro de 2023, que institui o Programa Borborema Sem Papel, no âmbito da Administração Pública Municipal de Borborema, até publicação de novo decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 20 de fevereiro de 2.024.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Superintendência Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Superintendente Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.