IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1567 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 025/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
(Designa servidora pública para realizar Prestação de Contas do Município de Meridiano e dá outras providências).
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
R E S O LVE:
Art. 1º - Designar, a Sra. FLÁVIA MARIANO DOMINGOS, portadora do CPF nº 303.***.***-88, servidora efetiva desta municipalidade, como responsável pela Prestação de Contas do Município, bem como responsável pelo Patrimônio de toda Administração Pública.
Art. 2º - Fica determinado ainda, que a servidora acima, será encarregada pela Prestação de Contas do Repasse Público ao Terceiro Setor do Sistema AUDESP – FASE V deste Município.
Art. 3º - A função desempenhada acima é considerada serviço de interesse relevante e de valor social e não será remunerada.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.
Meridiano, 21 de fevereiro de 2024.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.