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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1500A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.236 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Promissão, a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PROMISSÃO.”

(Autoria: Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella).

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Promissão, a FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PROMISSÃO.

Art. 2º Para fins do exposto nesta lei, o Poder Executivo e Legislativo de Promissão, procederão aos registros necessários nos livros do Órgão competente, nos termos da legislação pertinente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 19 de fevereiro de 2024.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.