IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1016 | Ano VI
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 014/2024
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Resolução CMAS nº 01, de 31 de janeiro de 2024 e a documentação acostada no Memorando 1Doc nº 1.706/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o mandato do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com amparo na Lei Municipal nº 6322/2017, de acordo com os representantes que atualmente o compõem, conforme Portaria nº 094/2022.
Art. 2º - A prorrogação se dará pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar da data de 31 de janeiro de 2024, ou seja, até 31 de março de 2024.
Art. 3º - As funções dos membros não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 20 de fevereiro de 2024.
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
Prefeito Municipal
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
