IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 | Edição nº 947 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23.232/2024 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
“Torna sem efeito candidatos aprovados em concurso público e dá outras providencias, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 001/2023 de publicado em 09/12/2023 e nº 002/2022 publicado em 24/05/2023 e, considerando os termos dos Memorando 1DOC. nº 5775 de 14/02/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde e Memorando 1DOC nº 7041 de 20/02/2024, expedido pela Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Tornar sem efeito, a nomeação de candidato(a) abaixo relacionado(a), em virtude de ter desistido expressamente do ingresso no serviço público, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
“COORDENADOR PEDAGOGICO-LISTA ESPECIAL”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO | |
| 01 | LILIANA MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA | 35.104.127-8 | 2º | 23.148/2024 |
Art. 2º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“CONTROLADOR DE VETOR ” - PADRÃO “04” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | CLEVERSON BATISTA DA SILVA DIAS | 54429959 | 24º |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
“COORDENADOR PEDAGOGICO – LISTA ESPEIAL ” - PADRÃO “386” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | EDNEIA BELLONI | 33854567 | 3º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 20 de fevereiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
