IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | Edição nº 704 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 14.656, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando o disposto na Lei 2.859, de 06 de setembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, alterada pela Lei nº 3.313, de 26 de abril de 2021.
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Ficam nomeadas, como integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, titulares e suplentes, a saber:
I - 3 (três) representantes da Administração Municipal, indicadas pelo Prefeito, preferencialmente entre os profissionais das áreas de assistência social e saúde:
a) Representantes da Coordenadoria Municipal de Saúde
Titular: Bianca Conceição de Passos Bastos
Suplente: Gabrielli Dentello Guzman Silva
b) Representantes da Coordenadoria de Finanças
Titular: Rosana Ligia Pontes Trautvein
Suplente: Josiane Pimentel
c) Representantes da Coordenadoria Municipal de Assistência Social
Titular: Maria Stella Fortes Brito
Suplente: Camila Ferreira Gregório
II - 5 (cinco) representantes da sociedade civil, sendo:
a) 3 (três) representantes de entidades, associações e movimentos populares que tratem de questões ligadas ao atendimento e/ou defesa dos direitos da mulher:
Serviços de Obras Sociais - SOS
Titular: Ivanete Maria de Oliveira Celestino
Suplente: Milena Donizetti Colodiano
Casa da Amizade
Titular: Regina dos Reis Dias Valentím
Suplente:Talita Antonio da Silva Bagatta
Terço das Mulheres Santuário Nossa Senhora Aparecida
Titular: Janaina Fulini Alves da Costa Astolfo
Suplente: Adeluce Vizioli Nicolielo
b) 1 (uma) representante da 154ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
Titular: Dra. Érica Bassanezi Morandim
Suplente:Dra. Jacinta de Oliveira Troiani
c) 1 (uma) representante da Delegacia da Polícia Civil de Tambaú.
Titular: Jeniffer Amanda Celestino
Suplente: Shayene Paina Oliveira
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 21 de fevereiro de 2024.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 21 de fevereiro de 2024.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
