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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1222 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 094/2024

de 21 de fevereiro de 2024.

“Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Contratação e a nomeação dos seus membros componente, para a realização de licitações na conformidade da Lei Federal nº 14.133/2021.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade a Lei Federal nº 14.133/2021,

RESOLVE:

1º - Criar a Comissão Permanente de Contratação em caráter permanente com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, conforme disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021.

2º - Ficam nomeados para comporem a Comissão Permanente de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, os seguintes servidores:

I – Equipe titular:

1 – Juliana de Fátima Oliveira, RG nº 47.360.231-3

2 – Paula Rodrigues Vida Almeida, RG nº 33.860.591-5

3 – Daniela de Fátima Silva, RG nº 40.703.906-5

II – Suplente:

1 – Roseli Ferreira dos Santos, RG nº 22.918.942-8

3º - Em decorrência da escassez de servidores com formação e ou conhecimentos específicos na área de licitações e contratos administrativos, os servidores nomeados conforme o artigo anterior, continuarão exercendo as suas funções.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 21 de fevereiro de 2024.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.