IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1569 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.835, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.504, de 20 de fevereiro de 2024, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 433.979,10 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e setenta e nove reais e dez centavos) destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2023) oriundo de diversos recursos vinculados, nas seguintes classificações orçamentárias, a saber:
02. prefeitura municipal
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Ficha 435: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.107,22
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 313.000)
Ficha 436: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 14.838,70
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 301.020)
Ficha 437: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 80,51
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 305.002)
Ficha 438: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 301.009)
Ficha 439: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 11.364,89
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 301.018)
Ficha 440: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 28.526,10
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 312.001)
Ficha 441: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 71.629,20
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 800.004)
Ficha 442: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 16.313,79
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 301.009)
Ficha 443: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.084,00
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 360.000)
10.301.0120.2058.0000 Repasse Contrato de Gestão – Serviços de Saúde
Ficha 444: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 50.398,50
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 301.021)
Ficha 445: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 115.605,27
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 301.022)
Ficha 446: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 48.776,75
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 301.024)
10.302.0101.2071.0000 Repasse Contrato de Gestão – Serviços de Saúde MAC
Ficha 447: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 4.789,80
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 800.005)
Ficha 448: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 3.221,95
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 302.003)
10.302.0101.2075.0000 Convênio ACSBI – Cirurgias Eletivas
Ficha 449: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13.142,91
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 302.004)
10.302.0103.2029.0000 Repasse Consórcio Intermunicipal Saúde – Região de Fernandópolis
Ficha 450: 3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 14.710,28
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 302.001)
10.303.0120.2031.0000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
Ficha 451: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 64,59
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 304.001)
Ficha 452: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.084,96
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 304.003)
10.304.0120.2032.0000 Manutenção da Vigilância em Saúde
Ficha 453: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.239,68
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 303.001)
TOTAL GERAL ............................................................................................................. R$ 433.979,10
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta do superávit financeiro em virtude do resultado apurado no encerramento do exercício 2023.
Art. 2º Ficam ajustados os programas 0120 (Atendimentos a UBS), 0101 (Atendimento Hospitalar) e 0103 (Atendimentos de Média e Alta Complexidade), as Atividades 2026 (Manutenção da Atenção Básica de Saúde), 2058 (Repasse Contrato de Gestão – Serviços de Saúde), 2071 (Repasse Contrato de Gestão – Serviços de Saúde MAC), 2075 (Convênio ACSBI – Cirurgias Eletivas), 2029 (Repasse Consórcio Intermunicipal de Saúde – Região de Fernandópolis), 2031 (Manutenção da Assistência Farmacêutica) e 2032 (Manutenção da Vigilância em Saúde) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.445 (LDO/2024), de 30/06/2023, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.492 (LOA 2024), de 26/12/2023, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 21 de fevereiro de 2024.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
