IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1091 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.947, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando a Resolução nº 03/2024, emitida pelo Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Buritama – IPREM, onde solicita do Executivo Municipal a abertura de crédito adicional suplementar.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente do IPREM, pela respectiva importância.
| ORGÃO | 03 - | INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL | ||
| Unidade Orç. | 03.01 - | Administração do IPREM | ||
| CLASSIFICAÇÃO GERAL | ESPECIFICAÇÃO | VVALOR | ||
| 04.122.0026-2.068 3.3.90.35.01 | Serviços de Consultoria ou Jurídica ............................................................. | 20.000,00 | ||
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.......................................................................... | 20.000,00 | |||
Art. 2º - Para cobertura da suplementação indica-se como recurso à anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente.
| ORGÃO | 03 - | INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL | |
| Unidade Orç. | 03.01- | Administração do IPREM | |
| CLASSIFICAÇÃO GERAL | ESPECIFICAÇÃO | VALOR | |
| 04.122.0026-2.068 3.3.90.40.00 | Serviços de Tec. Da Informação e Comunicação ................................................... | 20.000,00 | |
| TOTAL DA ANULAÇÃO.................................................................................................... | 20.000,00 | ||
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 21 de fevereiro de 2024; 106 anos de Fundação e 75 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO VASQUES JUNIOR
Procurador Jurídico
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
