IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 23 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1499 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.743, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 194.046,53 (cento e noventa e quatro mil, quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0231 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA....R$ 22.500,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0305 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.40.00 - 05 - SERV. DE TEC. DA INFO.E COMUNIC.- P. JURÍDICA....R$ 82.000,00
Ficha: 0332 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA...R$ 56.786,28
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0959 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.93.00 - 01 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.......R$ 710,25
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 0989 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA....R$ 5.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1092 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.....R$ 19.400,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1106 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA......R$ 7.650,00
Total da Suplementação........R$ 194.046,53
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0229 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 22.500,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0294 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO......R$ 82.000,00
Ficha: 0328 - Funcional: 10.303.0075-2.974
3.3.90.32.00 - 01 – MAT., BEM OU SERV.PARA DISTRIB.GRATUITA......R$ 56.786,28
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0952 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.....R$ 710,25
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 0986 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......R$ 5.000,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1094 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.....R$ 19.400,00
Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE
Ficha: 1108 - Funcional: 26.782.0091-2.051
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA.....R$ 7.650,00
Total da Anulação.............R$ 194.046,53
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 24 de janeiro de 2024
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de janeiro de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
