IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1017 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 13/2024
Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
NOME | CARGO | TIPO | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO AQUISITIVO |
| Eduarda Martins de Azevedo | Assessora Parlamentar de Gabinete | Pecúnia | 10 | - | - | 04/01/2023-03/01/2024 |
| Livia Roberta Pires Marques Gomes | Coordenadora de Ouvidoria | Pecúnia | 10 | - | - | 01/01/2023-31/12/2023 |
| Adriana Eliza Moi | Chefe de Relações Institucionais da Mesa Diretora | Pecúnia | 10 | - | - | 09/02/2023-08/02/2024 |
| Brenda Helen Gomes Mascarenhas | Assessora Parlamentar de Gabinete | Pecúnia | 10 | - | - | 05/01/2023-04/01/2024 |
| Orlando Lopes da Mota | Diretor de Comunicação | Pecúnia | 10 | - | - | 07/02/2023-06/02/2024 |
Conceder, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.
Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 21 de fevereiro de 2024.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Silvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
