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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 22 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1326B | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.779, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art. 1º- Nos termos da Lei 3.399/2023, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 108.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 07 01 Serviços Municipais - Mobilidade Urbana

799 15.452.0025.2030.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA - MOBILIDADE URBANA 108.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

91 TESOURO-exercícios anteriores

110 000 GERAL

Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 108.000,00

Fontes de Recurso

91 00 108.000,00

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 21 de fevereiro de 2024.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.