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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 22 de fevereiro de 2024 | Edição nº 262 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 313, de 14 de Fevereiro de 2024

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

NOMEAR a servidora ALINE LUCAS RIBEIRO ROSA, para o cargo temporário de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - CRECHE 40H, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, regida estatuariamente, pelo período de 05 de fevereiro de 2024 a 20 de dezembro 2024, firmado com supedâneo na Lei Complementar n° 274, de 06 de setembro de 2005, que dispõem sobre a Contratação por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária do excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art.37 da Constituição Federal, sendo que a referida contratação segue normas do Edital do Processo Seletivo 001/2023 - Escala Rotativa - regulamentado pela Lei Complementar Municipal n° 173, de 07 de janeiro de 2002 e sob as normas da Lei Complementar Municipal n° 344/73 e suas alterações.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Retroagindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças e Gestão de Pessoas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.