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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 23 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1633 | Ano VIII

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 1019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte a Senhora MARIA DE LOURDES BERTIN IGNÁCIO em razão do falecimento do servidor efetivo Senhor OSNIR DOS SANTOS IGNÁCIO.

CLEBER LUIS BRAGA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 80/2010, e

Considerando os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n° 266, de 26/10/2022,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte em favor da Senhora MARIA DE LOURDES BERTIN IGNÁCIO portadora do RG n.° ***.518.354-* e inscrita no CPF sob o n.º ***798888**, cônjuge do de cujus, em razão do óbito do Senhor OSNIR DOS SANTOS IGNÁCIO, portador do RG n.º ***.423.193-* e inscrito no CPF sob o n.º ***385318**, servidor efetivo, conforme Processo n.º 160/2023 do OLÍMPIA PREV, a partir de 13/12/2023, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2.º O reajuste se dará conforme art. 20, da Lei Complementar nº 266/2022, na mesma data, e com mesmo índice, utilizados para fins de reajuste dos benefícios concedidos pelo INSS

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 13/12/2023.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 22 de fevereiro de 2024.

CLEBER LUIS BRAGA

Diretor Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.