IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA
Publicado em 23 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1330A | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº.2.618, de 21 de Fevereiro de 2024
DISPÕE SOBRE: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Azul Paulista, e dá outras providências.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP., APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte LEI:
Artigo 1º - Ficam criadas 04 (Quatro) vagas do emprego público efetivo de TELEFONISTA no Anexo XIII – Quadro Geral Empregos de Provimento Efetivo, Denominação, Quantidade de Empregos, Carga Horária Semanal, Referência Salarial e Requisitos para Provimento, constante da Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017.
Artigo 2º - O Anexo XIII da Lei Municipal nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo Único da presente Lei.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, e
Publique-se.
Monte Azul Paulista, 21 de Fevereiro de 2024.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
Monte Azul Paulista-SP.
ANEXO ÚNICO
ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.105/17
QUADRO GERAL EMPREGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE DE EMPREGOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REFERÊNCIA SALARIAL E REQUISITOS PARA PROVIMENTO.
Quant. | Denominação Emprego de Provimento Efetivo | Carga Horária Semanal | Ref. Salarial | Requisitos para Provimento |
21 | Agente Administrativo de Saúde | 40 | 4B | Ensino Médio completo |
18 | Agente Administrativo I |
40 |
6ª | Ensino Médio completo com curso técnico contábil e informática |
18 | Agente Administrativo II | 40 | 9 | Superior Completo |
02 | Agente Almoxarifado | 40 | 6ª | Ensino Médio Completo |
47 | Agente Comunitário de Saúde | 40 | Lei Federal nº 12.994 | Ensino Fundamental completo |
11 | Agente de Controle Vetores | 40 | Lei Federal nº 12.994 | Ensino Fundamental |
38 | Agente de Cozinha | 40 | 4B | Ensino Fundamental |
17 | Agente de Organização Escolar I | 40 | 4B | Ensino Médio Completo |
10 | Agente de Organização Escolar II | 40 | 4B | Ensino Médio completo com básico em informática |
06 | Agente de Saúde | 40 | 4B | Ensino Médio completo |
24 | Agente de Serviços de Ensino Infantil | 40 | 4B | Ensino Fundamental |
60 | Agente de Serviços Escolar | 40 | 4B | Ensino Fundamental |
65 | Agente de Serviços Gerais | 44 | 4B | Ensino Fundamental incompleto |
90 | Agente de Serviços I (Carregador, Coletor de Lixo, Cobrador, Dedetizador, Porteiro, Braçal, Vigia Escolar, Vigia Noturno e Zelador) |
44 |
4B | Ensino Fundamental Incompleto |
39 | Agente de Serviços II (Ajudante de Bombeiros, Ajudante de Eletricista, Ajudante de Encanador, Ajudante Mecânico, Ajudante de Pedreiro, Bombeiro, Jardineiro, Leiturista, Coveiro e Lavador) |
44 |
4B | Ensino Fundamental com conhecimento na área |
27 | Agente de Serviços III (Garagista, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Marceneiro, Operador de Máquina de Leite, Pedreiro e Soldador) | 44 | 4B | Ensino Médio completo com conhecimento na área |
06 | Agente de Trânsito | 12/36 | 4B | Ensino Médio completo |
25 | Agente de Vida Escolar | 40 | 4B | Ensino Médio completo |
09 | Agente de Vigilância Sanitária | 40 | 6A | Ensino Médio completo |
04 | Agente Fiscal | 40 | 8A | Ensino Médio completo |
03 | Agente Mecânico | 44 | 5B | Ensino Médio completo |
02 | Agente Mecânico Auto Elétrica | 44 | 5A | Ensino Médio completo |
01 | Ajudante de Eletricista | 44 | 5A | Ensino Fundamental com conhecimento na área |
06 | Assessor Jurídico | 40 | 6A | Bacharel em Ciências Jurídicas |
08 | Assistente Social | 20 30 | 6A 8A | Superior em Serviço Social com registro no CRAS |
20 | Atendente Consultório Dentário | 40 | 5A | Ensino Médio completo com Certificado em Atendente de Consultório Dentário (ACD) |
04 | Auxiliar de Campo | 40 | 4B | Ensino Médio completo |
37 | Auxiliar de Creche | 40 | 4B | Ensino Médio completo |
15 | Auxiliar de Enfermagem | 40 | 4B | Ensino Médio completo com técnico com registro no Coren |
02 | Bibliotecário | 20 40 | 6A 9 | Superior em Biblioteconomia com registro no órgão específico |
01 | Confeiteiro | 40 | 4B | Ensino Médio Completo com prova prática |
01 | Contador | 40 | 10A | Superior Ciências Contábeis e Registro no CRC |
17 | Dentista | 20 40 | 8A 8AA | Superior em Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia |
16 | Educador Recreativo | 40 | 4B | Ensino Médio completo |
03 | Eletricista | 44 | 6C | Ensino Médio Completo com conhecimento na área |
15 | Enfermeiro | 20 30 40 | 7A 8A 9 | Superior em Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem |
01 | Engenheiro Agrônomo | 20 | 9A | Superior em Engenharia Agronômica e registro no CREA |
02 | Engenheiro Civil | 20 | 9 | Superior em Engenharia Civil e registro no CREA |
01 | Engenheiro de Alimentos | 40 | 9A | Superior em Engenharia de Alimentos e registro no CREA |
03 | Farmacêutico | 20 30 40 | 7A 8A 9 | Superior em Farmácia e Registro no Conselho Regional da Farmácia |
04 | Fisioterapeuta | 20 | 7A | Superior em Fisioterapia e Registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional |
04 | Fonoaudiólogo | 20 30 | 7A 8A | Superior em Fonoaudiologia e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia |
01 | Gestor de Compras | 40 | 10A | Superior em Administração e registro no Conselho Regional de Administração |
01 | Gestor de Finanças | 40 | 10A | Superior em Administração ou Economia, Registro no Conselho Regional de Administração ou Conselho Regional de Economia |
01 | Gestor de Pessoas | 40 | 10A | Superior com especialização em Recursos Humanos |
01 | Gestor de Tributos | 40 | 10A | Superior em Administração ou Economia, Registro no Conselho Regional de Administração ou Conselho Regional de Economia |
32 | Guarda Municipal | 12/36 | 5A | Ensino Médio completo |
03 | Médico Cardiologista | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
02 | Médico Cirurgião Geral | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
06 | Médico Clínico Geral | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
02 | Médico Dermatologista | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
03 | Médico do Trabalho | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
02 | Médico Endocrinologista | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
06 | Médico Ginecologista | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
02 | Médico Neurologista | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
02 | Médico Oftalmologista | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
03 | Médico Ortopedista | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
02 | Médico Otorrinolaringologista | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
05 | Médico Pediatra | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
06 | Médico Plantonista | 12 | R$ 1.199,55 por plantão de 12 horas | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
02 | Médico Programa Saúde da Família | 40 | 11 | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
02 | Médico Psiquiatra | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
02 | Médico Sanitarista | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
02 | Médico Urologista | 20 40 | 10A 10AA | Superior em medicina, Registro no CRM e especialização na área |
01 | Mestre de Obras | 44 | 5A | Ensino Médio |
40 20 | Motorista | 44 12/36 | 6A | Ensino Médio com CNH categoria “D” e “E” |
04 | Nutricionista |
30
|
8A
| Superior em Nutrição e registro no Conselho Regional de Nutrição |
10 | Operador de Máquinas Pesadas | 44 | 5B | Ensino Médio com CNH Categoria “D” e “D” |
02 | Padeiro | 40 | 4B | Ensino Fundamental |
04 | Procurador Jurídico | 20 40 | 10A 10AA | Superior completo e registro na Ordem dos Advogados do Brasil |
11 | Psicólogo | 20 30 40 | 7A 8A 9 | Superior em Psicologia e Registro no CRP |
12 | Secretário de Escola | 40 | 6A | Ensino Médio com conhecimento em informática |
03 | Técnico Agrícola | 40 | 6C | Ensino Médio e Técnico Agrícola com registro no órgão específico |
31 | Técnico de Enfermagem | 40 | 5A | Ensino Médio e curso Técnico de Enfermagem com Registro no COREN |
01 | Técnico de Segurança do Trabalho | 40 | 8A | Ensino Médio e curso Técnico de Segurança e Medicina do Trabalho com registro no órgão específico |
04 | Técnico de Informática | 20 30 40 | 5A 6A 7A | Superior em Ciência da Computação ou Processamento de Dados |
10 | Telefonista | 30 | 4B | Ensino Médio |
04 | Terapeuta Ocupacional | 40 | 8A | Superior em Terapia Ocupacional e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional |
01 | Veterinário | 40 | 8A | Superior em Veterinária com registro no órgão específico Conselho Regional de Medicina Veterinária |
ANEXO XV
LEI MUNICIPAL Nº 2.105, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS
REFERÊNCIA | VALOR R$ |
4B | 1.821,76 |
5A | 1.982,44 |
5B | 2.173,18 |
6A | 2.328,77 |
6C | 2.531,08 |
7A | 2.736,73 |
8A | 3.216,96 |
8AA | 6.433,86 |
9 | 3.777,92 |
9A | 7.555,84 |
10A | 4.438,71 |
10AA | 8.877,40 |
11 | 13.428,20 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
