IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 23 de fevereiro de 2024 | Edição nº 973A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1871, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 121.267,72 (cento e vinte e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 121.267,72
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
436 12.365.0004.1001.0000 OBRAS, ADAPTAÇÕES E OU REFORMAS
6.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
02 03 03 SETOR ATENÇÃO ESPECIALIZADA
470 10.302.0005.2018.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
7.700,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
02 03 03 SETOR ATENÇÃO ESPECIALIZADA
471 10.302.0005.2018.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
14.788,45 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302001 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPU P/ PROCED DO MAC
02 03 04 SETOR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
472 10.303.0005.2019.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
11.264,82 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300063 GLICEMIA
02 03 04 SETOR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
473 10.303.0005.2019.0000 MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.953,52 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300064 DOSE CERTA
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
474 10.301.0005.2017.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA BUCAL
5.990,29 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300034 SAUDE - SORRIA SÃO PAULO
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
475 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
22.897,24 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300061 ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL
02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA
476 10.301.0005.2016.0000 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA
297,29 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300020 SAÚDE - CONVÊNIO AMBULANCIA
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
463 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
11.870,01 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500024 BENEFICIO EVENTUAL
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
464 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
6.742,02 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500007 I.G.D.
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
465 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500007 I.G.D.
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
466 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
5.212,62 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-Convênios/entidades/f
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
467 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
8.979,11 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500027 PROCAD-SUAS
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
468 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
1.326,26 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500013 I.G.D. SUAS
02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
469 08.244.0007.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
9.246,09 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500025 BL IGD-PAB
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 121.267,72
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
