IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 23 de fevereiro de 2024 | Edição nº 848 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.461, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Determina abertura de Concurso Público, designa a Comissão Especial de Acompanhamento do certame e dá outras providências.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que a Lei lhe confere e,
Considerando a necessidade de se prover empregos públicos que hoje estão vagos e caracterizam déficit de pessoal no quadro permanente da Prefeitura Municipal;
Considerando o disposto no Artigo 33 da Lei Complementar Municipal 024, de 05 de fevereiro de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica determinada à Secretaria Municipal de Educação, a abertura de Concurso Público, com o intuito de preencher vagas disponíveis dos empregos públicos relacionados no “Anexo I”, todos regidos pela C.L.T. – Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 2º - A contratação de que trata o artigo 1º dar-se-á na ordem de classificação, e na medida das necessidades e dos interesses da administração, não gerando aos candidatos aprovados o direito à admissão.
Art. 3º - A Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público terá a incumbência de fazer a divulgação do presente, e acompanhar todo o processo, decidindo sobre eventuais recursos, impugnações e dar publicidade de todos os atos, principalmente o resultado final do certame, sendo composta pelos seguintes membros:
· Valter Lopes da Silva – RG: ***.720.677-* –Presidente
· Gilmara Cristina Ferreiro Mometti – RG: ***.597.900-* – Membro
· Adriana Ap. de Lima – RG: ***.800.496-* – Membro
Art. 4º - Ficam nomeados ainda, José Matheus Martinez – RG: ***.151.469-* e Elaine Gonçalves Ágape – RG: ***.493.718-*, para atuarem no caso de qualquer impedimento dos membros nomeados no artigo anterior, em especial no proveniente de parentesco com os candidatos inscritos.
Art. 5º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento programada para o exercício financeiro de 2024.
Art. 6º - Os membros desta Comissão não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo considerado seu trabalho de relevância comunitária e de interesse público.
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IPEÚNA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
“ANEXO I” – DECRETO Nº. 4.461/2024
| ORDEM | DENOMINAÇÃO DO EMPREGO | NÍVEL DE ESCOLARIDADE |
| 1 | Coordenador Pedagógico: | Curso Superior em Pedagogia |
| 2 | Supervisor de Ensino | Curso Superior em Pedagogia |
IPEÚNA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
