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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 26 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1291 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 4 0 0 9 / 2 0 2 4

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidadescontemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 19 de janeiro de 2024.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLAVIO AUGUSTO ANTONIO

Diretor de Gestão Administrativa

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 03

FUNDEB
Ficha: 8412.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

48.574,48

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 04

EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 11112.122.0170.2008.0000

ASSISTENCIA EDUCACIONAL

95.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 09 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 17715.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

788.000,00

3.3.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 17915.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

140.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 18015.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

300.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 20710.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

102.374,87

3.3.50.43.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 33408.244.0250.2158.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

28.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

1.501.949,35

ANEXO

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 03

FUNDEB
Ficha: 8812.361.0160.2115.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-48.574,48

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 04

EDUCAÇÃO GERAL
Ficha: 10512.122.0170.2008.0000

ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL

-95.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 09 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 17615.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-700.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 17815.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-88.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 18115.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-340.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 18215.452.0200.2127.0000

SERVIÇOS MUNICIPAIS

-100.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 23410.301.0210.2184.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-102.374,87

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 30808.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

-8.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 32108.244.0250.2157.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

-20.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

TOTAL DAS ANULAÇÕES

- 1.501.949,35

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.