IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 23 de fevereiro de 2024 | Edição nº 922 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 028, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com convênio entre o Município de Aguaí e o Governo do Estado de São Paulo, através da Fundação Procon-SP, assim como com a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo; Considerando ainda a Portaria Municipal nº 233/2023;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR o empregado público municipal Sr. WILLIAM RIBEIRO DA SILVA, portador da Cédula de Identidade – RG Nº ***.639.419-* e do CPF/MF sob nº. ***548278**, e exercendo suas funções conforme Portaria Municipal nº 233, de 15 de dezembro de 2023, para responder pela Unidade do PROCON de Aguaí/Direitos do Consumidor e Unidade de Atendimento de Política Habitacional / CDHU.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 22 de Fevereiro de 2024, 134º Ano de Fundação e 79º de Emancipação Política do Município.
JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Vinte e Dois Dias do Mês de Fevereiro do Ano Dois Mil e Vinte e Quatro.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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