IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 26 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1291 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 7 4 0 6 / 2 0 2 4
Constitui a Comissão de Monitoramento Mensal das Metas Alcançadas Pelo Equipamento Implantado na APAE
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que os Centros Especializados em Reabilitação – CER - são pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva;
Considerando a portaria GM/MS nº 2.596, de 21 de dezembro de 2023, habilitando o Centro Especializado em Reabilitação (CER) em Mirandópolis nas Modalidades Física e Intelectual;
Considerando a Portaria supracitada que também estabelece recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mirandópolis no Estado de São Paulo;
Considerando o repasse mensal ao Fundo Nacional do Município no valor de R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) para custeio dos serviços;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir a Comissão de Monitoramento Mensal das Metas Alcançadas pelo Equipamento Implantado na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirandópolis), pelos seguintes cidadãos:
I– MARIANA XAVIER MORAES DO AMARAL, RG nº 43.***.***-9 e CPF nº 363.***.***-19;
II – BRUNA ALINE RIBEIRO AMORIS, RG nº 40.***.***-6 e CPF nº 324.***.***-63;
III – CASSIA TAVARES DA SILVA DE JESUS, RG nº 28.***.***-3 e CPF nº 214.***.***-71.
IV- MARY SHEYLA BOLONHEZE, RG nº 47.***.*** e CPF nº 836.***.***-72
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 05 de fevereiro de 2024.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Afixada no Expediente da Prefeitura do Município de Mirandópolis e registrada na Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
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