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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 26 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1572 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.212/24 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e conforme perícia médica aos servidores:

I- Marlene Marques Braz: 02 (dois) dias, a partir de 08/02/2024;

II- Maria Aparecida de Lima: 03 (três) dias, a partir de 14/02/2024;

III- Roseli Fáscio da Silva: 02 (dois) dias, a partir de 15/02/2024;

IV- Fabiana Aparecida dos Santos: 60 (sessenta) dias, a partir de 15/02/2024;

V- Claudete Aparecida de Oliveira: 02 (dois) dias, a partir de 15/02/2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 16 de fevereiro de 2.024.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.