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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 23 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1052A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.692 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.

"CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AO SERVIDOR ANTONIO DE SOUSA RIBEIRO”.

JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Es­tado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

t

ARTIGO 1o. Fica concedida aposentadoria compulsória ao servidor público municipal, Sr. Antônio de Sousa Ribeiro ocupante do cargo de Controlador Interno.

ARTIGO 2o. De acordo com os termos da Lei Complementar n° 31/2001, os encargos com o pagamento dos proventos de inatividade a que alude o artigo anterior correrão a conta do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Brodowski-SP SISPREV, que será, protocolarmente, comunicado a respeito.

ARTIGO 3º. As despesas decorrentes com a execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

ARTIGO 4o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 27/01/2024.

ARTIGO 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Brodowski/SP, 15 de fevereiro de 2024.

JOSÉ LUIZ PEREZ

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.

CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.