IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 23 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1534 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.064,DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “b”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 456.351,27 (quatrocentos e cinquenta seis mil, trezentos e cinquenta um reais e vinte sete centavos), nas seguintes dotações:

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR

F.R.:

152212.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

50.000,00

0540

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

152312.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

4.000,00

0540

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

152410.301.0114.2043.0000PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL

40.000,00

0600

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

152512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

17.002,44

0540

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

152715.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS

235.688,61

0706

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

152615.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

109.660,22

0704

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulações de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

17.002,44

0540

109.660,22

0704

235.688,61

0706

Anulação de dotações

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR:

F.R.:

12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

0540

5603.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-4.000,00

0540

5613.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-40.000,00

0600

8113.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 23 dias no mês de fevereiro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração Substituta


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.