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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 26 de fevereiro de 2024 | Edição nº 661 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

REPUBLICAÇÃO

PORTARIA Nº 9.924, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.

Nomeia Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 164, de 30 de novembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica a Sra. CANDIDA RUFATO, Matrícula nº 440077, nomeada para, a partir da presente data, exercer o cargo público em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na qualidade de agente político, com subsídio mensal fixado através da Lei Complementar nº 164, de 30 de novembro de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 6 de fevereiro de 2024.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Republicação da Portaria nº 9.924, de 6 de fevereiro de 2024, por ter constado incorreção na Edição Nº 651 do Diário Oficial Eletrônico, de 7 de fevereiro de 2024.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.