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IMPRENSA OFICIAL - RIO BRILHANTE

Publicado em 27 de fevereiro de 2024 | Edição nº 18 | Ano I

Entidade: Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA PREVBRILHANTE Nº004/24 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE RIO BRILHANTE- PREVBRILHANTE, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal 1.167/2.000 e alterações e Decreto nº. 7.296/2.001.

RESOLVE

Art. 1º Conceder a servidora MARCELINA MARTINS RAMOA, auxiliar de serviços gerais, cedida ao Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante-PrevBrilhante, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2023/2024, a partir de 04/03/2024 e retorno em 25/03/2024.

Art. 2º Autorizo a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, conforme faculta o art. 99, § 1º da Lei Complementar nº 1.047/1997 e alterações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Brilhante – MS, 20 de fevereiro de 2024.

EVONE BEZERRA ALVES

Diretora Presidente

Decreto nº 30.063/ de 15/09/2021

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.