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IMPRENSA OFICIAL - LOURDES

Publicado em 27 de fevereiro de 2024 | Edição nº 803 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.923 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL".

Odécio Rodrigues da Silva, Prefeito do Município de Lourdes, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Lourdes aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado “Cilos Rodrigues – Nego Taviano” o Anel Viário, a via de acesso entre as estradas Vicinais LOU – 049 - Gumercindo Pereira Viana e LOU – 334 - Sebastião Pereira de Carvalho.

Art. 2º - A presente denominação tem por objetivo homenagear a pessoa deste senhor, morador antigo da cidade, cujahomenagem se faz em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município de Lourdes.

Art. 3º – Fica o Poder ExecutivoMunicipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lourdes, 06 de fevereiro de 2.024

Odécio Rodrigues da Silva

Prefeito

Genair A. Fernandes Grigoleto

Chefe de Gabinete

Danielle Espane Zacarias

Procurador Jurídico

Publicada e arquivada pela Secretaria do Governo do Município na presente data.

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretaria Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.