IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 26 de fevereiro de 2024 | Edição nº 806 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.045, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão que especifica e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Considerando as disposições das Leis Complementares Municipais nº 975/2006 e 976/2006 e do Decreto Municipal nº 1.463/2006;
Considerando, ainda, a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal n° 988, de 31 de maio de 2006;
Considerando, ainda, a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal n° 1.215, de 30 de junho de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. CARLOS ALBERTO SALOMAO, portadora do CPF nº 137.***.***-90, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, para responder também pelo cargo de DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º, o servidor ora designado também para o cargo de Diretor Municipal de Saúde, não será remunerado.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 26 de fevereiro de 2024.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 27 de fevereiro de 2024.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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