IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 27 de fevereiro de 2024 | Edição nº 950 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23.244/ 2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
“Torna sem efeito nomeações de candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público nº 02/2022, publicado no Diário Oficial do dia 24/05/2023 e 001/2023 publicado no Diário Oficial do dia 09/12/2023, considerando os termos do Memorando 1DOC. nº 6001, de 15/02/2024, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social; memorandos 7714 de 22/02/2024 e nº 6070 de 15/02/2024, expedidos pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20 §único, da Lei 3774/92, a nomeação do candidato abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo estabelecido por Lei, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“FARMACEUTICO”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO | |
| 01 | LUIZ GUSTAVO BERNARDES | 33.100.210 | 1º | 23.158/2024 |
Art. 2º - Tornar sem efeito, as nomeação do candidato abaixo relacionado, em virtude de ter não atender o que previu o Edital do Concurso Público nº 002/2022, item 1.2.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO
“TÉCNICO DE ESPORTES ”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO | |
| 01 | GABRIEL ROCHA DOS SANTOS | 62.271.975 | 7º | 23.145/2024 |
Art. 3º – Fica os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“PSICÓLOGO” - PADRÃO “15” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | GUILHERME GONÇALVES FERREIRA | 41171893 | 25º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“AUXILIAR DE ENFERMAGEM” - PADRÃO “15” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | ANDRESSA GARCIA BITENCOURT | 59411357 | 1º |
“FARMACEUTICO” - PADRÃO “15” - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
| 01 | BEATRIZ HERNANDES BARBIERI | 48281577 | 2º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO
“TÉCNICO DE ESPORTES ” PADRÃO "14" - JORNADA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | |
| 01 | ANDRE ROBERTO MANSANO | 40467369 | 9º |
Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 23 de fevereiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
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