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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 27 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1250 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 080, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão para recebimento de materiais”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão para recebimento de materiais, conforme estabelecido no art. 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o exercício de 2024, passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

- JOCIVAL LIMA DA SILVA, CPF nº 803.***.***-00.

- CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 095.***.***-18

- WILSON ROSALEZ DA SILVA, CPF nº 083.***.***-04.

Parágrafo Único. Ficam os servidores HELENA ROSALEM DA SILVA, CPF nº 067.***.***-02, e OSVALDO SOARES, CPF nº 032.***.***-54, nomeados suplentes da Comissão para recebimento de materiais.

Art. 2º. Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão, ora nomeada, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 27 de fevereiro de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.