Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 27 de fevereiro de 2024 | Edição nº 579 | Ano IV

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.385, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

EXTINGUE DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ A ESCOLA CORINA NOVELINO DE TUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o que mais consta do Memorando 2.987/2024 – Sistema 1DOC, que enfeixa a manifestação formalizada pela direção da escola no Ofício de 18.12.2023, detalhando a tomada de providências administrativas conducentes ao definitivo encerramento das atividades do educandário, a partir de dezembro de 2023, cientificadas aos seus corpos docente, discente e administrativo, oportunizando a edição do presente ato oficial, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta do Sistema de Educação da Estância Turística de Tupã, a Escola Corina Novelino (CNPJ nº 35.677.388/0001-44), então localizada na Rua Caetés, nº 1.147, Centro, nesta Estância Turística de Tupã.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes adotará os procedimentos pertinentes à execução fática deste Decreto.

Art. 3º Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 23 de fevereiro de 2024.

CAIO KANJI PARDO AOQUI

PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município e no lugar público de costume, por afixação.

LOIDE EUNICE MONTEZANO

Oficial de Atividades Administrativas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.