IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 27 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1020 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 15/2024
Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
NOME | CARGO | TIPO | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO AQUISITIVO |
| Filipe Dourado Ramos | Telefonista | Gozo | 17 | 11/03/2024 | 27/03/2024 | 09/03/2021-08/03/2022 09/03/2022-08/03/2023 |
| Miriam Chiari | Recepcionista | Pecúnia | 10 | - | - | 18/03/2022-17/03/2023 |
| Sabrina Galatti Rosa | Coordenadora de Licitações, Contratos e Patrimônio | Gozo | 19 | 04/03/2024 | 22/03/2024 | 01/08/2020-31/07/2021 01/08/2021-31/07/2022 |
DESIGNO o servidor Marcel Henrique Ramos de Souza, Escriturário da Câmara Municipal de Sertãozinho, a substituir sem prejuízos do cargo que ocupa, a servidora Srta. Sabrina Galatti Rosa, nas suas funções de Coordenador de Licitações Contratos e Patrimônio, pelo período de férias da servidora, conforme artigo 156 da Lei Complementar nº 320, de 09 de dezembro de 2016.
Conceder, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.
Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 23 de fevereiro de 2024.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Silvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
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