IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 28 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1330 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 37.099, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício nº 83/2024, do Departamento Municipal de Educação, que informa sobre atribuição de Carga Suplementar, a professora FABIANA RUVOLLO DOS SANTOS;
R E S O L V E
CONCEDER, a contar de 21/02/2024, pelo prazo determinado até 17/12/2024, o exercício e o pagamento da carga suplementar de 12 (doze) aulas/semanais, com seus reflexos legais, para FABIANA RUVOLLO DOS SANTOS, lotada no cargo de “PEB II – ENSINO FUNDAMENTAL - ARTE”, nos termos do art. 21 e demais úteis da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, e devidas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 26 de fevereiro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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