IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 28 de fevereiro de 2024 | Edição nº 951 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23.251 /2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
“Torna sem efeito nomeação de candidato aprovados em concurso público e dá outras providencias, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público 002/2022 publicados em 24/05/2023 no Diário Oficial do dia 09/12/2023 e, considerando os termos do Memorando nº 6020 de 15/022024 e nº 6001 de 15/02/2024 expedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
D E C R E T A:
Art. 1º – Torna sem efeito a nomeação do senhor Guilherme Gonçalves Ferreira, RG ***.171.893-*, classificado na 25º colocação, para ocupar o cargo de “Psicólogo”, Padrão “15”, jornada de 30(trinta) horas semanais, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, que se deu pelo Decreto nº 23.244 de 22/02/2024, publicado em 27/02/2024, em razão de sua nomeação estar em desacordo com a ordem de classificação
Art. 2º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“”PSICÓLOGO” – PADRÃO “15” – JORNADA DE TRABALHO DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS”
NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
01 | MURILO HENRIQUE ZOCOLLARO | 40303419 | 24º |
02 | GUILHERME GONÇALVES FERREIRA | 41171893 | 25º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“”ASSISTENTE SOCIAL” – PADRÃO “15” – JORNADA DE TRABALHO DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS”
NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO | |
01 | SOLANGE APARECIDA DIAS | 183443111 | 15º |
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de fevereiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.