IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 28 de fevereiro de 2024 | Edição nº 951 | Ano V

Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO DRH Nº 23.251 /2024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

“Torna sem efeito nomeação de candidato aprovados em concurso público e dá outras providencias, conforme especifica"

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;

No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setem­bro de 1992, e considerando os termos do Edital de Classificação do Concurso Público 002/2022 publicados em 24/05/2023 no Diário Oficial do dia 09/12/2023 e, considerando os termos do Memorando nº 6020 de 15/022024 e nº 6001 de 15/02/2024 expedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A:

Art. 1º – Torna sem efeito a nomeação do senhor Guilherme Gonçalves Ferreira, RG ***.171.893-*, classificado na 25º colocação, para ocupar o cargo de “Psicólogo”, Padrão “15”, jornada de 30(trinta) horas semanais, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, que se deu pelo Decreto nº 23.244 de 22/02/2024, publicado em 27/02/2024, em razão de sua nomeação estar em desacordo com a ordem de classificação

Art. 2º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

”PSICÓLOGO” – PADRÃO “15” – JORNADA DE TRABALHO DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS”

NOME

RG. Nº

CLASSIFICAÇÃO

01

MURILO HENRIQUE ZOCOLLARO

40303419

24º

02

GUILHERME GONÇALVES FERREIRA

41171893

25º

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

”ASSISTENTE SOCIAL” – PADRÃO “15” – JORNADA DE TRABALHO DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS”

NOME

RG. Nº

CLASSIFICAÇÃO

01

SOLANGE APARECIDA DIAS

183443111

15º

Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de fevereiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

MAURICEIA MUTO

Secretária Municipal de Administração

Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.

AGOSTINHO MORAIS DA SILVA

Diretor do Departamento de Recursos Humanos


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