IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 27 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1279 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.585, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Altera o anexo VI do Decreto nº 5.268, de 02 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de gestão documental e acesso à informação e sobre a politica municipal de arquivos públicos; estabelece normas de avaliação, organização, higienização e acondicionamento dos acervos arquivísticos públicos, institui procedimentos para eliminação de documentos públicos, cria a Tabela de Temporalidade e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Ofício nº 72/2023-CECAR, por meio do qual a Comissão Especial de Classificação, Avaliação e Reavaliação de Documentos solicita alteração da Tabela de Temporalidade, constante do Anexo VI do Decreto nº 5.268, de 02 de dezembro de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1ºFicam alteradas as informações referentes aos códigos de documento descritos na tabela abaixo, constantes da Tabela de Temporalidade, Anexo VI, do Decreto n° 5.268, de 02 de dezembro de 2016, permanecendo inalteradas as demais disposições:
Áreas da administração | |
Código | Alteração |
1.2.27 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.8.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.8.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.8.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.9.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.9.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.10.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.10.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.10.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.11.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.11.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.11.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.11.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.12.02
| Prazo de arquivamento corrente passa a ser: “Serão transferidos ao arquivo intermediário após a saída do servidor do órgão.” |
1.3.12.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.12.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.12.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.13.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.15 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.17 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.18 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.20 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.22 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.24.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência.” |
1.3.24.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.24.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.24.07 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.24.08 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.24.09 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.25.1 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.26.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.26.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.27.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.28.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência.” |
1.3.28.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.28.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.28.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.28.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.28.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.28.07 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência.” |
1.3.28.08 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência.” |
1.3.28.11 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.28.12 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de: “01 ano após desfazimento do vínculo funcional.” |
1.3.28.13 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de: “01 ano após desfazimento do vínculo funcional.” |
1.3.28.14 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de: “01 ano após desfazimento do vínculo funcional.” |
1.3.28.15 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.28.18 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.28.21 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência.” |
1.3.28.23 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.28.24 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.29.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.29.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.29.07 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.29.10 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.29.11 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.29.12 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.29.13 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência.” |
1.3.30.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.07 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1 3.30.08 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.09 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.10 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.11 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.12 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.13 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.14 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.15 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.16 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.17 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.30.18 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência.” |
1.3.31.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.31.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.31.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.31.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.31.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
1.3.31.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.32.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.32.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.34.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.34.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.34.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.35.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.35.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.35.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.35.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.36.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.36.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.37.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.37.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.37.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.38.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.38.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.38.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.39.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.39.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.39.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.39.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.39.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.40.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.40.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.40.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.40.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.40.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.41.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.41.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.41.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.41.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.41.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.41.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.41.07 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.41.08 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.42.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.42.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.42.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.42.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.42.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.42.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.43.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.43.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.43.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.43.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.43.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.43.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.43.07 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.43.08 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.43.09 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.45.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
1.3.49 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência.” |
1.6.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 06 (seis) meses. |
1.6.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 06 (seis) meses. |
1.6.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 06 (seis) meses. |
Áreas de Finanças | |
Código | Alteração |
2.1.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 03 (três) anos. |
2.1.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 03 (três) anos. |
2.1.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 03 (três) anos. |
2.1.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 03 (três) anos. |
2.1.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 03 (três) anos. |
2.1.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 03 (três) anos. |
2.2.01.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.01.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.01.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.01.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.01.09 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.01.16 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.01.18 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência.” |
2.2.08 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.11 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.14 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.20 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.21.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência.” |
2.2.21.07 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.21.08 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.24 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.26 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.31 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano. |
2.2.33 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.2.47 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.4.01 | Prazo de vigência passa a ser: "Até a informatização dos dados por sistema”; prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência”; prazo de arquivamento intermediário passa a ser “Após prazo de vigência”; destinação final eliminação passa a ser “sim” e destinação final permanente passa a ser “não”; observação passa a ser: “Vide: ficha de Inscrição Municipal - Pessoa Física ou Jurídica - cancelamento - Para eliminação.” |
2.4.02 | Prazo de vigência passa a ser "Até a informatização dos dados por sistema”; prazo de arquivamento corrente passa a ser “Após prazo de vigência”; prazo de arquivamento intermediário passa a ser “Após prazo de vigência”; destinação final eliminação passa a ser “sim” e destinação final permanente passa a ser “não”; observação passa a ser “Acompanha processos relativos à baixa de Inscrição Municipal - Para eliminação." |
2.4.03 | Série documental passa a ser “Comprovante de Entrega”; tipo documental passa a ser “Comprovante”; prazo de vigência passa a ser "Até atualização/cancelamento da Inscrição Municipal"; observação passa a ser "Os débitos de exercício corrente podem ser retirados no setor, já débitos de anos anteriores podem ser apenas consultado, tendo sua retirado permitida apenas no setor de Dívida Ativa - Arquivado junto ao processo de Inscrição Municipal." |
2.4.04 | Série documental passa a ser "Lançamento de ofício por homologação de débitos "; tipo documental passa a ser “Notificação”; prazo de vigência passa a ser "Até atualização/cancelamento da Inscrição Municipal "; prazo de prescrição retirado. |
2.4.05.01 | Série documental passa a ser “Certidão negativa de débitos municipais (referentes à pessoa física, "e" inscrição municipal”; prazo de vigência passa a ser “Armazenada digitalmente (Nuvem - HD)”; prazo de arquivamento corrente passa a ser de 02 (dois) anos; prazo de arquivamento intermediário retirado; observação passa a ser "Emitida digitalmente via portal ou no setor.” |
2.4.05.02 | Prazo de vigência passa a ser “Armazenada digitalmente (Nuvem - HD)”; prazo de arquivamento corrente passa a ser de 02 (dois) anos; prazo de arquivamento intermediário retirado; observação passa a ser "Emitida digitalmente e entregue física no setor" |
2.4.05.03 | Série documental passa a ser “Declaração de atividade exercida (Taxista) / Declaração de Isenção de IPI e ICMS (Taxista)"; prazo de vigência passa a ser “Armazenada digitalmente (Nuvem - HD)”; prazo de prescrição passa a ser de 180 (cento e oitenta) dias; prazo de arquivamento corrente passa a ser de 02 (dois) anos; prazo de arquivamento intermediário retirado; observação passa a ser "Emitida digitalmente e entregue física no setor." |
2.4.06.01 | Prazo de vigência passa a ser "Tramite digital "; prazo de prescrição passa a ser de 02 (dois) anos; prazo de precaução passa a ser de "05 anos"; prazo de arquivamento corrente passa a ser de 02 (dois) anos; prazo de arquivamento intermediário passa a ser de 03 (três) anos; destinação final eliminação passa a ser “sim” e destinação final permanente passa a ser “não”; observação passa a ser "Arquivado digitalmente.” |
2.4.06.02 | Prazo de vigência passa a ser "Tramite digital "; prazo de prescrição passa a ser de 02 (dois) anos; prazo de precaução passa a ser de "05 anos"; prazo de arquivamento corrente passa a ser de 02 (dois) anos; prazo de arquivamento intermediário passa a ser de 03 (três) anos; observação passa a ser "Arquivado digitalmente.” |
2.4.07.01 | Prazo de prescrição passa a ser "Durante Atividade " |
2.4.07.02 | Prazo de prescrição passa a ser "Durante Atividade " |
2.4.07.03 | Prazo de prescrição passa a ser "Durante Atividade "; prazo de precaução passa a ser de 10 (dez) anos; prazo de arquivamento corrente passa a ser de 03 (três) anos; prazo de arquivamento intermediário passa a ser de 07 (sete) anos; destinação final eliminação passa a ser “sim” e destinação final permanente passa a ser “não”; observação passa a ser "Arquivado no Setor de Tributação até o fim do prazo corrente, após o período enviado para o Arquivo Morto até fim do prazo da temporalidade, quando deverá ser destruído." |
2.4.07.04 | Prazo de prescrição passa a ser "Durante Atividade "; prazo de precaução passa a ser de 05 (cinco) anos; prazo de arquivamento corrente passa a ser de 05 (cinco) anos; prazo de arquivamento intermediário removido; observação para "Arquivado no Setor até fim da temporalidade, após encaminhado para eliminação.” |
2.4.07.05 | Prazo de prescrição passa a ser "Durante Atividade " |
2.4.07.06 | Prazo de prescrição passa a ser "Durante Atividade " |
2.8.04 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.8.05 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.8.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.8.08.01 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.8.08.02 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.8.08.06 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.8.08.07 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
2.8.17 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano após prazo de vigência. |
Área da Saúde | |
Código | Alteração |
7.20.03 | Prazo de arquivamento corrente passa a ser de 01 (um) ano e prazo de arquivamento intermediário passa a ser de 05 (cinco) anos. |
Art. 2º Fica revogada a alteração do prazo de arquivamento corrente referente ao código 1.6 estabelecida pelo Decreto n° 6.287 de 07 de julho de 2020.
Art. 3º O Anexo VI – Tabela de Temporalidade, do Decreto n° 5.268, de 02 de dezembro de 2016, com as alterações previstas no art. 1° passa a vigorar na forma do anexo deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 27 de fevereiro de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
