Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 28 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2074 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 078, de 27 de fevereiro de 2024

(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA INÊS BASI)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA INÊS BASI, a atual Rua PROJETADA 15, localizada no PARQUE JARDIM RESIDENCIAL RIVIERA, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 68.052, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do nobre Vereador Meidão.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.