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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 28 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2074 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 077, de 27 de fevereiro de 2024

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA UBALDO DAS NEVES PIRES)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA UBALDO DAS NEVES PIRES, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Dharma Ville, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 54.552, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 19/2024, de autoria do nobre Vereador Cabo Renato Abdala .

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.