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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 28 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2074 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 791, de 27 de fevereiro de 2024

(Dispensa o servidor público municipal Fábio Júnior de Lima Silva da Função de Confiança de Chefe de Setor de Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o servidor público municipal Fábio Júnior de Lima Silva, matrícula n° 38598, a partir de 21 de fevereiro de 2024.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.978, de 03 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Publicada e registrada na Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.