IMPRENSA OFICIAL - PIRAJUÍ
Publicado em 28 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1305A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI nº 2882, de 23 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeito Cesar Henrique da Cunha Fiala
ref. Projeto de Lei do Executivo nº 171/2023, de 22.11.2023
Dispõe sobre Perímetro Urbano da Sede do Município.
CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Prefeito Municipal de Pirajuí, Estado de São Paulo, etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O perímetro urbano da sede do Município de Pirajuí, passa a vigorar com a seguinte descrição:
“Inicia-se a descrição do PERÍMETRO URBANO da Sede do município de Pirajuí, Estado de São Paulo, com Latitude de 22º00’04” SUL, Longitude 49º27’14’’ WGR e Altitude Média de 448,00m na foz do Córrego Dourado com o Córrego Pirajuí; daí segue por este rumo a sua nascente até encontrar a Av. Nova Pirajuí de onde deflete a direita, seguindo pela referida avenida até encontrar a porteira da fazenda BOA VISTA; daí deflete a direita com uma distância de 30,00m, de onde deflete a direita e segue paralelo a Avenida Pirajuí nessa mesma distância até encontrar a cerca do DER na pista Leste da Rodovia SP 300 Marechal Rondon; daí deflete a direita e segue acompanhando a mencionada cerca, sentido Bauru até o Km 393+686 metros; daí deflete a esquerda, atravessa a Rodovia Marechal Rondon SP-300, até atingir o ponto de divisa localizado a 25,00 metros do eixo Oeste da pista da Rodovia Marechal Rondon SP-300, entre a propriedade de Saulo de Andrade ou Sucessores e o Posto de Combustível e Serviços de propriedade de Arlindo José Coltri e Outros; daí margeando a divisa entre a pista Oeste da referida Rodovia e o Posto de Combustível e Serviços de propriedade de Arlindo José Coltri e Outros, com azimute de 319º01’02” segue numa distância de 200,00 metros, sentido Lins, até o Km 393+886,00 metros; daí com azimute de 49º59’43” segue numa distância de 100,00 metros até o ponto de divisa entre a propriedade de Saulo de Andrade ou Sucessores e o Posto de Combustível e Serviços de propriedade de Arlindo José Coltri e Outros; daí com azimute de 139º01’02” segue numa distância de 200,00 metros, até o ponto de divisa entre a propriedade de Saulo de Andrade ou Sucessores e o Posto de Combustível e Serviços de propriedade de Arlindo José Coltri e Outros; daí com azimute de 229º59’43” segue numa distância de 100,00 metros até atingir o ponto de divisa localizado a 25,00 metros do eixo Oeste da pista da Rodovia Marechal Rondon SP-300, entre a propriedade de Saulo de Andrade ou Sucessores e o Posto de Combustível e Serviços de propriedade de Arlindo José Coltri e Outros; atravessa a Rodovia Marechal Rondon SP-300, até atingir a cerca de divisa do DER, localizada a 25,00 metros do eixo leste da pista da Rodovia Marechal Rondon SP-300 no Km 393+686metros, daí deflete a direita e segue acompanhando a mencionada cerca sentido Lins até encontrar a divisa com a Indústria Etscheid; daí deflete a esquerda até encontrar a Rua das Seringueiras no Bairro da Nova Pirajuí; daí deflete a direita seguindo pela divisa com a Indústria Etscheid até encontrar a Praça das Pindaíbas no Bairro Nova Pirajuí; daí deflete a direita seguindo pela divisa com a Indústria Etscheid até encontrar com área pertencente a Fouad Chehad; daí deflete a direita até encontrar com a propriedade de Jorge Ritz; daí deflete a esquerda seguindo pela divisa da propriedade de Jorge Ritz até encontrar a nascente do Córrego Pirajuí, seguindo por este até a altura da Rua dos Ipês no Bairro Nova Pirajuí, de onde deflete a direita com uma distância de 350,00m até encontrar a Estrada Boiadeira Pirajuí/Presidente Alves, defletindo a esquerda segue a Estrada Boiadeira no sentido cidade até a divisa de Jorge Ritz com o Loteamento Jardim dos Nobres de onde deflete a esquerda e segue a divisa até encontrar o Córrego Pirajuí na sua margem direita, seguindo por este até encontrar novamente a Avenida Nova Pirajuí, daí deflete a direita e margeando a Associação Lar São Francisco de Assis na Providencia de Deus segue numa distancia de 2,78 metros e deflete novamente a direita e segue numa distancia de 170,30 metros, margeando a Chácara G-1 – Avenida Nova Pirajuí, nº 300 – Matrícula nº 4635; daí deflete a esquerda e segue numa distancia de 210,61 metros margeando a propriedade de Matrícula nº 3.318 de propriedade de Neusa Maria de Andrade Oliveira; daí continua em linha reta até encontrar a propriedade de Elísio Alves Rodrigues contornando a referida propriedade até encontrar novamente a Rua Abel de Oliveira atravessando até sua margem esquerda sentido bairro; daí deflete a direita seguindo pela Rua Abel de Oliveira em sequência pela Estrada Pirajuí – Bairro Água Quente e segue margeando propriedade de Matrícula nº 7.475 pertencente a Maria Letícia Elorza Venturini e Nelson Elorza Venturini em 156,80 metros, daí continua pela Estrada Pirajuí – Bairro Água Quente e segue até encontrar cerca da gleba pertencente a Prefeitura do Município de Pirajuí; deflete a esquerda e segue paralelo a Linha da CPFL numa distância de 15,00 metros até atingir a divisa com a Chácara Santarosa; daí deflete a direita seguindo por esta cerca até atingir a divisa com a chácara Santa Rosa; daí segue a cerca de divisa até encontrar a cerca de Divisa do DER na pista Oeste Rodovia SP 300 Marechal Rondon; daí deflete a esquerda seguindo pela cerca do DER até atingir o trevo de entrada da Residência RC 33 do DER na Av. Brasil no Jardim Aclimação; daí deflete a esquerda seguindo a Av. Brasil em sua margem direita sentido bairro até a altura do núcleo Habitacional Nemer Madi; daí deflete a direita seguindo pela divisa do Núcleo Habitacional Nemer Madi até encontrar o núcleo Habitacional Parque Vista Alegre; daí deflete a direita e segue numa distância de 100,00m; daí segue por este mesmo alinhamento numa distância de 158,04m de onde deflete a esquerda numa distância de 68,320m; daí deflete a esquerda seguindo em linha reta até encontrar o Córrego Dourado em sua margem direita; daí deflete a direita até atingir uma distância de 44,00m antes da Avenida da Saudade; daí segue deflete a direita seguindo paralelo a Avenida da Saudade numa distância de 44,00m desta sentido bairro, até encontrar o muro da propriedade Chácara Soliva - Matrícula nº 16.115 e o Parque Vista Alegre; daí continua em linha reta numa distancia de 177,482 metros margeando a Chácara Soliva; daí deflete a esquerda e segue atravessando a Chácara Soliva numa distancia de 71,474 metros; daí deflete a esquerda e segue numa distancia de 115,822 metros fazendo divisa com propriedade de José Ramachini; daí deflete a direita e segue margeando a divisa da propriedade de Maria Coltri Golim e Outros – Matrícula 14.327 e a propriedade dos herdeiros de José Gracioli até encontrar a cerca de divisa com DER ( Marginal de acesso ao Município), segue por esta no sentido Lins até encontrar o trevo com a Rodovia SP 331, seguindo no sentido Reginópolis até encontrar a cerca de divisa do Espolio de Santa Golim e a Usina de asfalto CGS contornando a referida empresa até encontrar a cerca de divisa com o DER, cruzando a Rodovia SP 331 segue no sentido cidade de Pirajuí até encontrar a divisa da Chácara dos Funcionários da Penitenciaria de Pirajuí com a propriedade de Alberto Bencici Júnior; defletindo a direita segue até encontrar a divisa de Carlos Brancalhão; defletindo a esquerda segue pela divisa do motel contornando a referida propriedade, até encontrar a cerca do DER, seguindo pela cerca do DER no sentido cidade até o alinhamento do muro do cemitério; defletindo a direita segue numa distância de 44,00m da mesma; daí deflete a esquerda seguindo paralelo a Avenida da Saudade numa distância de 44,00m da referida Avenida sentido cidade, cruzando a Rodovia Vicinal que liga a Estiva (Estrada Municipal Antonio Carlos Falavinha); daí deflete a direita e segue a divisa da propriedade de Roberto Folhari e propriedade de Maria Luiza Sebastião dos Santos (espólio – Matrícula nº 519) no sentido Bairro Jardim Eldorado, segue na Estrada Vicinal Pirajuí – Estiva (Estrada Antonio Carlos Falavinha) margeando o Bairro dos Servidores e Bairro Jardim Eldorado até o ponto paralelo com início da divisa da Chácara Santa Josefina I – Matrícula nº 23.959 de propriedade de Plínio Brandão Chaves daí deflete a direita atravessa a Estrada Vicinal Pirajuí – Estiva (Estrada Antonio Carlos Falavinha) e segue numa distancia de 100,50 metros margeando a propriedade de Matrícula 2.136 de Jorge Ritz Filho e Outros; daí deflete a esquerda e segue numa distancia de 204,22 metros margeando a Chácara Santa Josefina, daí deflete a esquerda e segue numa distancia de 100,50 metros, fazendo divisa com propriedade de Matrícula 163 de propriedade de Pirajuí Atlético Clube; daí deflete a direita e segue margeando a Estrada Vicinal Pirajuí – Estiva (Estrada Antonio Carlos Falavinha) até a divisa da propriedade Chácara Nossa Senhora Aparecida – Matrícula 6.788) de propriedade de Antônio Portilho e Outros; daí deflete a direita e segue contornando referida propriedade margeando Rodovia Marechal Rondon (a 25,00 metros do eixo Leste da pista) até a bifurcação da Estrada Municipal Antonio Carlos Falavinha e Rodovia Marechal Rondon; daí deflete a direita e segue cruzando a Rodovia Marechal Rondon e a pista paralela da Marginal de Acesso a Estrada Vicinal PRI-010; a partir desse ponto deflete a esquerda e segue margeando referida marginal passando pela alça de ligação da Marginal com a Estrada PRI-010 e segue fazendo divisa com a Estrada Vicinal PRI-010 numa distancia de 2 km sentido Distrito de Santo Antonio da Estiva até o ponto paralelo com início da divisa do Condomínio Residencial Terras do Iguaçu I; daí deflete a esquerda cruzando a Estrada Vicinal PRI-010 e segue contornando referido Condomínio até chegar no portão de entrada do mesmo; daí deflete a esquerda e segue margeando a Estrada Vicinal PRI-010, sentido Pirajuí, passando pela alça de ligação da Estrada PRI-010 com a Rodovia Marechal Rondon e na saída da alça a margem da Rodovia Marechal (a 25,00 metros do eixo Oeste da pista) deflete a esquerda cruzando a Rodovia em seguida deflete a esquerda e segue na divisa da Rodovia Marechal Rondon (a 25,00 metros do eixo Leste da pista) acessa a Estrada Antonio Carlos Falavinha até o início do Bairro Jardim Eldorado; daí deflete a direita e segue fazendo divisa com o Bairro Jardim Eldorado até encontrar o Córrego Dourado do Leste; daí deflete a esquerda e segue margeando o Córrego sentido cidade; daí deflete a esquerda e segue numa distância de 210,41 metros até encontrar o lote nº 13 da Quadra 01 Setor Av. da Saudade; daí deflete a direita numa distância de 38,00 metros em seguida defletindo a direita, segue paralelo Avenida da Saudade, numa distância de 44,00m da referida avenida, até encontrar a margem direita do Córrego Dourado D’oeste; daí deflete a direita seguindo pela margem direita do Córrego Dourado D’oeste até encontrar a divisa do Bairro dos Servidores atravessando-o até a sua margem esquerda, daí deflete a esquerda seguindo por este rumo a sua nascente até a altura da Rua Luiz Maggi no Bairro Jardim Angaville; daí deflete a direita até encontrar a Rua Luiz Maggi seguindo por esta até encontrar a estrada de ferro (ferrovia); atravessando a referida ferrovia até encontrar a Rua José Custódio de Mello no Bairro Parque Santa Guilhermina seguindo por ela até o entroncamento com a estrada municipal; daí deflete a esquerda seguindo pela estrada municipal e contornando o Bairro Parque Santa Guilhermina até encontrar a estrada de ferro (ferrovia) atravessando esta até encontrar o Bairro Parque Santa Guilhermina contornando este, até encontrar o córrego sem denominação ali existente até sua embocadura com o Córrego Douradinho; daí deflete a direita seguindo pelo Córrego Douradinho rumo a sua nascente até encontrar o Córrego Pouso Alegre; daí deflete a direita seguindo pelo Córrego Pouso Alegre rumo a sua nascente até encontrar a estrada de ferro (ferrovia); daí deflete à esquerda seguindo pela ferrovia até cruzar a estrada Vicinal Prefeito Aníbal Hamam até o ponto de divisa da estrada de ferro (Rede Ferroviária Federal) e a propriedade de Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., daí deflete a direita e margeando a Vicinal Prefeito Aníbal Hamam – PRI-030 sentido Garça, com azimute 248º27’30” segue 45,000 metros; com azimute de 253º45’10” segue 53,00 metros, com azimute de 258º37’10” segue 53,00 metros, com azimute de 259º53’00” segue 77,000 metros, com azimute de 260º12’39” segue 48,160 metros, daí deflete a esquerda e confrontando com o Sítio Três Irmãos de propriedade de Claúdio Bernardino da Silva, com azimute 153º32’37” segue 129,16 metros; daí deflete a direita e segue 40,00 metros, deflete a esquerda e segue 52,31 metros, deflete a direita e segue em 10,00 metros, deflete a esquerda e segue 20,00 metros, deflete a direita e segue 5,06 metros e deflete a esquerda e segue 53,25 metros, confrontando com o Sítio Três Irmãos de propriedade de Claúdio Bernardino da Silva, com azimute 244º29’13” segue 61,75 metros; daí deflete a esquerda e confrontando com o Sítio São Miguel Arcanjo de propriedade de Antônio Helsio dos Santos, com azimute de 154º28’38” segue 354,620 metros; daí deflete a esquerda e confrontando com Sociedade Brasileira de Instrução Primária de propriedade de José Carlos Góes, com azimute de 64º28’17” segue 132,285 metros; daí confrontando com a propriedade Lar Santa Maria e com azimute 64º40’38” segue 240,000 metros até atingir o ponto de divisa da estrada de ferro (Rede Ferroviária Federal) e propriedade de Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda (Jardim Flamboyant), daí atravessa a estrada de ferro (Rede Ferroviária Federal)e margeando a referida estrada de ferro deflete a esquerda e segue até encontrar o ponto de divisa entre a Estrada de Ferro (Rede Ferroviária Federal) e o Loteamento Jardim Liberdade; daí deflete a direita e segue margeando a Rua Américo Zagatto, Jardim Liberdade, até o ponto de divisa da referida Rua e a cerca da Fazenda Liberdade de propriedade de SPE Jardim Liberdade II LTDA.; daí deflete à esquerda e segue 602,20 metros margeando a Rua Irineu Vital dos Santos e a cerca da Fazenda Liberdade de propriedade de SPE Jardim Liberdade II LTDA, até o ponto de divisa da referida Rua e a Estrada Vicinal Aníbal Haman; daí deflete a direita e segue pela Estrada Vicinal Aníbal Haman, cruzando a entrada da Fazenda Liberdade de onde deflete a direita até a confluência com a Rua Rachid Cury; daí deflete a esquerda com uma distância de 15,00m até encontrar a margem direita do Córrego Douradinho seguindo por este numa distância de 15,00m; daí deflete a esquerda seguindo o alinhamento da rua Rachid Cury de onde vai defletir a direita até atingir novamente a Estrada Vicinal Pref. Aníbal Hamam; daí deflete a direita seguindo pela Estrada Vicinal Aníbal Hamam em sua margem direita sentido bairro/cidade até encontrar a margem esquerda do Córrego Douradinho; daí deflete a direita seguindo pela margem esquerda do Córrego Douradinho em direção a sua nascente até encontrar a estrada de ferro (ferrovia); daí deflete a direita seguindo pela margem esquerda do Córrego Douradinho em direção a sua nascente até o ponto de divisa da propriedade de Wilson Antonio Rossi e propriedade de Dilma Terezinha Zagatto Lazzarin e Delenice Zagatto Domingues; daí deflete a direita e segue numa distância de 235,89 metros pela cerca de divisa da propriedade de Wilson Antonio Rossi e da propriedade de Dilma Terezinha Zagatto Lazzarin e Delenice Zagatto Domingues; daí deflete a esquerda e segue numa distância de 59,80 metros pela cerca de divisa da propriedade da Sociedade Brasileira de Instrução Primária Lar Santa Maria e da propriedade de Dilma Terezinha Zagatto Lazzarin e Delenice Zagatto Domingues; daí deflete a esquerda e segue numa distância de 231,25 metros pela cerca de divisa da propriedade de Vicente Ferrer Benedicto e da propriedade de Dilma Terezinha Zagatto Lazzarin e Delenice Zagatto Domingues, até encontrar a margem esquerda do Córrego Douradinho; daí deflete a direita seguindo pela margem esquerda do Córrego Douradinho em direção a sua nascente até encontrar a estrada de ferro (ferrovia); daí atravessa a estrada de ferro e deflete a esquerda e segue margeando a Estrada de Ferro até encontrar a Rua José Teixeira da Cunha; daí no ponto de divisa da propriedade Matrícula 5.606 - JM Incorporadora e Construtora Eirelli, deflete a direita e segue margeando a Rua José Teixeira da Cunha numa distancia de 355,09 metros; daí deflete a direita e segue numa distancia de 586,75 metros, fazendo divisa com a área remanescente da propriedade Matrícula 5.606 - JM Incorporadora e Construtora Eirelli até encontrar o ponto inicial do perímetro dessa descrição; daí seguindo pela ferrovia sentido Presidente Alves até atingir a altura da quadra 66 da Vila Ortiz, de onde deflete a direita seguindo pela divisa com propriedade de Euclides Rapini Júnior, até encontrar a estrada da Fazenda da Faca – PRI-460, atravessando esta de onde deflete a esquerda e segue até encontrar com a divisa da Chácara Santa Olívia; daí deflete a direita e segue margeando a Servidão de Passagem da propriedade de Félix Fabri (Sítio Santa Rita) – Matrícula 21.589, seguindo por esta numa distância de 305,25 metros até a divisa com a propriedade de Luciane Oliveira Mendes – Matrícula nº 21.588; deste continua seguindo numa distância de 123,18 metros em seguida deflete a esquerda e segue numa distância de 181,16 metros acompanhando a divisa da propriedade de Luciane Oliveira Mendes – Matrícula nº 21.588, até encontrar a divisa da propriedade de Irineu Felisbino – Matrícula nº 22.985 – Chácara Mirante, daí seguindo a divisa da Matrícula nº 22.985 – Chácara Mirante deflete a direita e segue numa distância de 122,11 metros, fazendo divisa com a propriedade de Luciane Oliveira Mendes – Matrícula nº 18.912; deflete a esquerda e segue 103,92 metros na divisa com propriedade de Guerino Lorenço – Matrícula nº 11.007, daí atravessa a Avenida Afonso Pena deflete a esquerda margeando a Avenida Afonso Pena e segue por essa até encontrar a estrada de Ferro RFFSA; daí deflete a direita e segue em paralelo a Rua Ceará numa distância de 150,00m desta, até a Estrada Municipal PRI-020; daí deflete a direita e segue margeando o lado direito da Estrada Municipal PRI-020 sentido Cidade-Bairro; daí segue por esta até a estrada de acesso a propriedade de Hélio Lopes Branco – Sítio Morada do Sol e a propriedade de José Papile – Chácara Paraíso; daí atravessando a Estrada Municipal PRI-020, deflete a direita e segue margeando o lado esquerdo da Estrada Municipal PRI-020 sentido Cidade-Bairro numa distância de 473,29 metros seguindo a divisa da propriedade de Juliano Rodrigues Curi (Sítio Santa Lídia – Matrícula nº 18.129) até a divisa da propriedade de Amanda Santana Curi (Sítio Santa Lídia – Gleba B - Matrícula nº 7.499); daí deflete a esquerda e segue a divisa por esta numa distância de 314,142 metros até a divisa da propriedade de José Papile (Chácara Paraíso – Matrícula nº 6.354); daí deflete a esquerda e segue a divisa por esta numa distância de 176,561 metros, até a divisa da propriedade de Hélio Lopes Branco (Sítio Morada do Sol – Matrícula nº 7.015); daí deflete a esquerda e segue a divisa por esta numa distância de 296,606 metros até a divisa da estrada de acesso a propriedade de Hélio Lopes Branco – Sítio Morada do Sol e a propriedade de José Papile – Chácara Paraíso; daí margeando por esta segue numa distância de 25,190 metros até atingir o lado esquerdo da Estrada Municipal PRI-020 sentido Cidade-Bairro; daí segue por esta até a distância de 150,00 metros antes do cruzamento dessa com a Rua Ceará; daí deflete a direita e segue em paralelo a Rua Ceará numa distância de 150,00m desta até encontrar a propriedade de Antonio José da Silva; deflete a esquerda até a Rua Ceará, defletindo a direita segue confrontando com a divisa do loteamento Santo André até encontrar o Córrego Dourado do Oeste em sua margem esquerda; daí deflete a esquerda e segue numa distância de margeando este segue numa distância de 120,63 metros; daí deflete a esquerda e atravessa a propriedade Chácara Recanto do Sol de propriedade de José Eurípedes Alves – Matrícula nº 5.220, até encontrar a Rua Campos Salles; daí segue margeando a Rua Campos Salles numa distância de 42,00 metros em seguida deflete a direita e segue 25,00 metros, deflete a esquerda e segue 40,00 metros e deflete a esquerda em 25,00 metros, fazendo divisa com a propriedade Chácara Recanto do Sol de propriedade de José Eurípedes Alves – Matrícula nº 5.220; daí segue margeando a Rua Campos Salles numa distância de 42,00 metros em seguida deflete a direita e segue 25,15 metros, deflete a esquerda e segue 90,55 metros fazendo divisa com a propriedade Chácara Recanto do Sol de propriedade de José Eurípedes Alves – Matrícula nº 5.220; deste segue margeando a Quadra 34 e a Quadra 300 até encontrar a embocadura com Córrego Pirajuí ponto inicial deste roteiro descrevendo-se assim o perímetro urbano da sede do Município de Pirajuí – SP”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA
PREFEITO MUNICIPAL
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