IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1504 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.144, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre mudança de mão de direção nas avenidas Minas Gerais, Cap. Américo Maciel de Castro e Júlio Prestes e dá outras providências.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, etc...
CONSIDERANDO a necessidade de melhorar o tráfego de veículo em vias públicas do município, concedendo-lhes organização e maior fluidez;
CONSIDERANDO que vários munícipes, que trafegam por essas vias públicas, assim como moradores da região alegam a ocorrência de acidentes e dificuldade de mobilidade;
CONSIDERANDO que foi realizado um trabalho in loco por alguns dias em diversos horários dessas vias públicas, onde foi possível comprovar a imprudência de alguns motoristas; e
CONSIDERANDO, finalmente, que incumbe ao Poder Executivo Municipal a tomada de medidas que visem a organização do trânsito de veículos nos diversos logradouros públicos, buscando a segurança de motoristas e pedestres.
DECRETA:
Art. 1º A Avenida Minas Gerais, em toda sua extensão, passa a ter trânsito de mão única, no sentido centro/bairro até o entroncamento com a Avenida Cap. Américo Maciel de Castro, a partir do dia 21/02/2024.
Art. 2º A Avenida Cap. Américo Maciel de Castro, em toda sua extensão, passa a ter mão única, sentido bairro/centro até o cruzamento com a Rua Itororó, a partir do dia 21/02/2024.
Art. 3º O trecho da Avenida Júlio Prestes compreendido entre a Rua Itororó e a Rua Roque Francisco da Cunha, passa a ter mão única, no sentido bairro/centro, a partir do dia 21/02/2024.
Art. 4º O Departamento de Mobilidade Urbana e o Setor de Trânsito implantarão as devidas sinalizações verticais e horizontais dos trechos especificados nos artigos anteriores.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, em 21 de fevereiro de 2024.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração. _______________________ CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
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