IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 28 de fevereiro de 2024 | Edição nº 711 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3976 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1248/2023;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.450,00 (nove mil e quatrocentos e cinquenta reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
17. 03. 12.365.2002.2051 1809/3.3.90.93.00 1810/3.3.90.93.00
19.01 08.244.4007.2152 1814/3.3.90.93.00 1811/3.3.90.93.00 1812/3.3.90.93.00 1813/3.3.90.93.00 | S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Educação Funcionamento das Creches Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. SOCIAL E CIDADANIA Manutenção dos Serviços Administrativos Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições Indenizações e Restituições |
332,18 7.949,38
158,85 352,06 550,53 107,00 |
Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, proveniente do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Educação Infantil – Apoio a Creches, Apoio a Creches - Brasil Carinhoso, Programa de Fortalecimento Cadúnico, FEAS – Benefício Eventual, Programa de Proteção Social Básica Estadual e Programa de Proteção Social Especial Estadual, conforme especificações constantes no Anexo I.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 28 de fevereiro de 2024.
JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO
Prefeita Municipal
ANEXO I
Decreto n.º 3976/2024
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||
| Fonte 95: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – Exercícios Anteriores | R$ | ||
| Código de Aplicação: 2100002 – Apoio a Creches | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023 | 332,18 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 00,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 332,18 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 332,18 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 0,00 | |
| Fonte 95: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – Exercícios Anteriores | R$ | ||
| Código de Aplicação: 2100026 – Apoio a Creches - Brasil - Carinhoso | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023 | 7.949,38 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 7.949,38 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 7.949,38 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 0,00 | |
| |||
| Fonte 92: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – Exercícios Anteriores | R$ | ||
| Código de Aplicação: 5000030 – Programa de Fortalecimento Cadúnico | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023 | 158,85 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 00,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 158,85 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 158,85 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 0,00 | |
Fonte 92: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – Exercícios Anteriores | R$ | ||
| Código de Aplicação: 5000029 – FEAS Benefício Eventual | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023 | 352,06 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 352,06 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 352,06 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 0,00 | |
Fonte 92: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – Exercícios Anteriores | R$ | ||
| Código de Aplicação: 5000055 – Proteção Social Básica | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023 | 550,53 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 550,53 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 550,53 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 0,00 | |
Fonte 92: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VINCULADOS – Exercícios Anteriores | R$ | ||
| Código de Aplicação: 5000056 – Proteção Social Especial | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023 | 107,00 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 107,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 107,00 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 0,00 | |
MARCOS TAKABAYACHI CRC 1SP 204529/0-3 | JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO PREFEITA MUNICIPAL |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
