IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 28 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1021 | Ano VI
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 016/2024
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 156 da Lei Complementar nº 320, de 09 de dezembro de 2016, que regula a substituição de servidores públicos investidos em cargos de provimento em comissão ou em funções de direção ou chefia;
CONSIDERANDO os documentos apresentados no memorando 1Doc nº 2.660/2014, que subsidiam a necessidade de designação de um substituto para ocupação temporária do cargo de Direção;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica DESIGNADO o servidor YURI SOARES GODOI, atualmente investido no cargo de Contador, para assumir, de forma temporária, as responsabilidades e funções inerentes ao cargo de Diretor de Departamento de Gestão Contábil, atualmente ocupado pela Senhora Daniela da Silva Azevedo Moreira, durante o período de sua licença maternidade, compreendido entre 21 de fevereiro de 2024 a 18 de agosto de 2024.
Parágrafo Único - Durante o período de substituição, o servidor YURI SOARES GODOI está autorizado a assinar quaisquer termos, atos e documentos necessários ao desempenho das funções do cargo, respeitando as atribuições que lhe são conferidas pela legislação e regulamentos aplicáveis.
Art. 2º - O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo de Diretor de Departamento a ser paga na proporção dos dias de efetiva substituição, na forma do Estatuto dos Servidores.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sertãozinho, 27 de fevereiro de 2024.
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
Prefeito Municipal
- Publicada pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
