IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 952 | Ano V
Entidade: Secretaria Municipal de Administração | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO DRH Nº 23.252 / 2024 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
“Torna sem efeito nomeações de candidatos aprovados em concurso público e dá outras providências, conforme especifica"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA;
No uso das atribuições que lhe são inerentes; com fundamento no parágrafo único do artigo 20, da Lei Municipal n. 3774, de 28 de setembro de 1992, e considerando os termos dos Edital de Classificação do Concurso Público nº 002/2022 publicado no Diário Oficial do dia 24/05/2023 e Público nº 002/2022 publicado no Diário Oficial do dia 12/10/2023, considerando os termos do Memorando 1DOC. nº 6342, de 16/02/2024 expedido pelo Serviço de Cadastro de Pessoal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Tornar sem efeito, na forma do artigo 20 §único, da Lei 3774/92, a nomeações dos candidatos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo estabelecido por lei, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
“MOTORISTA”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | BENILTON LIRA DAS CHAGAS | 29.053.905 | 5º | 23.135/2024 |
02 | MAURO CÉSAR DE SOUSA | 27.577.407
| 11º | 23.135/2024 |
03 | ISRAEL RUFINO | 33.773.218-8 | 12º | 23.135/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
“TECNICO EM CONTABILIDADE”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | BRUNO EMERSON ROMÃO PEREIRA
| 45.383.653
| 7º | 23.135/2024 |
02 | HENRIQUE MARQUES PESSOA | 45.704.505
| 8º | 23.135/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
“MOTORISTA”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | EDSON ANTÔNIO RODRIGUES
| 18.359.577
| 22º | 23.135/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | MAURÍCIO MENEGOTO MOREIRA
| 23.081.583
| 2º | 23.135/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
“MOTORISTA”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | ADILSON FLÁVIO BARBOSA
| 21.479.818
| 27º | 23.135/2024 |
02 | DANIEL RODRIGUES SILVA | 32.809.405
| 32º | 23.135/2024 |
“OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS”
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | WANDERLEY APARECIDO LANDIN
| 44.578.935
| 4º | 23.135/2024 |
TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
| NOME | RG. Nº | CLASSIF. | DECRETO |
01 | JANDER DANIEL SANTOS DE SÁ
| 52.234.221
| 3º | 23.135/2024 |
Art. 3º – Ficam os candidatos abaixo relacionados, nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, com vencimentos referentes à Lei Municipal 8.600, de 27 de abril de 2023, conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
“MOTORISTA” - PADRÃO “08” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | JOSE BENEDITO DE ANDRADE NETO | 13139958 | 41º |
02 | MARCELO DE ALMEIDA | 24995247 | 42º |
"OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS" PADRÃO “11” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | EZEQUIEL DA SILVA ARCE | 476670895 | 5º |
“TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO” PADRÃO “13” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | MONISE NEVES PEREIRA CHAVES | 36925327 | 6º |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
“TECNICO EM CONTABILIDADE” - PADRÃO “13” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | GUSTAVO BEITUM RIBEIRO | 50577068 | 12º |
02 | LUCAS GABRIEL MENDONÇA BAGGIO | 58199356 | 13º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
"MOTORISTA" - PADRÃO “08” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | JOSE REIS LOPES | 17619027 | 43º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO” - PADRÃO “13” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | MATHEUS SANTOS FERREIRA | 489371346 | 7º |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
“MOTORISTA” - PADRÃO “08” - JORNADA DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS
| NOME | RG. Nº | CLASSIFICAÇÃO |
01 | MARCIO NUNES DE CARVALHO | 41921570 | 44º |
01 | RENATO RODRIGUES DOS SANTOS | 15827429 | 45º |
02 | ALEXANDRE SILVEIRA FILHO | 18889916 | 46º |
Art. 4º - Fica estabelecido o prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação, para que se verifique a posse, devendo ser tornada sem efeito no caso de não se efetivar.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de fevereiro de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
MAURICEIA MUTO
Secretária Municipal de Administração
Registrado e republicado por este Departamento de Recursos Humanos, nesta data.
AGOSTINHO MORAIS DA SILVA
Diretor do Departamento de Recursos Humanos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
