IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 28 de fevereiro de 2024 | Edição nº 813A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 090/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Processo Seletivo nº 02/2022, que especifica”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Portarias estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público, a candidata aprovada em Processo Seletivo nº 02/2022, realizado nesta cidade, a comparecer na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Manoel Francelino Borges, 365 – Caiabu – SP, das 08h às 17h, portando cópias autenticadas dos documentos peculiares ao emprego ou acompanhado dos originais, em regime contratual CLT Consolidação das Leis do Trabalho e legislação aplicável, abaixo relacionado em suas 7respectivas funções:
Class. | Cargo | Nome |
03º | Visitador Sanitário | Ana Paula da Silva Souza |
Art. 2º A candidata acima relacionada deverá apresentar no Departamento de Recursos Humanos, munido de seus documentos pessoais e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para tomar posse em sua respectiva função pública, perdendo o direito a vaga se não obedecido rigorosamente o prazo.
§ 1º: a candidata contratada deverá apresentar no ato:
Duas fotos 3x4;
Cópia autenticada: do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovante de votação a última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento de filhos (se os possuir);
Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde;
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio;
Declaração de acúmulo ou não, de cargo, função ou emprego, nas esferas municipal, estadual ou federal;
Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional No 20/98;
Comprovante da escolaridade conforme consta dos itens 1.3.1 a 1.16.2., deste Edital.Curso Superior de Direito Registro no OAB . candidato que não comprovar haver concluído sua habilitação para o exercício das atribuições do emprego, será eliminado do Concurso Público;
Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários;
A candidata terá exaurido os direitos de sua habilitação, no Concurso Público, caso se verifique qualquer das seguintes hipóteses, nos prazos previstos:
Não atender à convocação para a contratação;
Não apresentar no ato da contratação, documentos relacionados no Item 8.4 do Edital;
Não entrar em exercício do Emprego, dentro do prazo legal
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 28 de fevereiro de 2024.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretora de Administração
PORTARIA Nº 091/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA”, nomeado através da Portaria nº 220/2023, de 05 de julho de 2023, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
RESOLVE:
Art. 1º Destituir o membro suplente do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA”, abaixo relacionado:
III | REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO: | ||
TITULAR | Dilma Ester Fogaça Herculano | RG: 13.xxx.xx1 | CPF: 035.xx.xxx.00 |
SUPLENTE | Sandra Mara da Silva Souza | RG: ***.309.543-* | CPF: ***808538** |
Art. 2º Designar o novo membro suplente do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA”, abaixo relacionados:
III | REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO: | ||
TITULAR | Dilma Ester Fogaça Herculano | RG: 13.xxx.xx1 | CPF: 035.xx.xxx.00 |
SUPLENTE | Paulo Sérgio de Oliveira | RG: 19.xxx.xxx-1 | CPF: 069.xxx.xxx-04 |
Art. 3º Destituir o membro titular do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA”, abaixo relacionado:
II | REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE: | ||
TITULAR | Bruna Caroline da Silva Alencar | RG:49.xxx.xxx-8 | CPF: 412.xxx.xxx-23 |
SUPLENTE | Solimar Gomes Orlandeli | RG:13.xxx.xxx-9 | CPF: 126.xxx.xxx-66 |
Art. 2º Designar o novo membro titular do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA”, abaixo relacionados:
II | REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE: | ||
TITULAR | Marcela Aparecida. Moura Maciel Tardin | RG:52.xxx.xxx-9 | CPF: 453.xxx.xxx-32 |
SUPLENTE | Solimar Gomes Orlandelli | RG:13.xxx.xxx-9 | CPF: 126.xxx.xxx-66 |
Art. 4 Destituir o membro suplente e o membro titular do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA”, abaixo relacionado:
V | REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL: | ||
| TITULAR | Ana Elisa Mariano Santos | RG:21.xxx.xxx-7 | CPF:110.xxx.xxxx-70 |
SUPLENTE | Ana Paula Hizioka Fagundes Oliveira | RG:30.xxx.xxx-2 | CPF:272.xxx.xxxx-01 |
Art. 2º Designar os novos membros titular e suplentes do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA”, abaixo relacionados
V | REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL: | ||
| TITULAR | Neusa Daudth Macedo Esteves | RG:21.xxx.xxx-7 | CPF:110.xxx.xxx-70 |
SUPLENTE | Talyta Mendonça de Melo | RG:30.xxx.xxx-2 | CPF:272.xxx.xxx-01 |
Art. 5º Indicar a nova composição do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA”
I | REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA: | ||
TITULAR | Cleonice Alves Silva Borges Santos | RG:17.xxx.xxx-8 | CPF:107.xxx.xxx-51 |
SUPLENTE | Angélica Molinari Gomes | RG: 44.xxx.xxx-1 | CPF: 354.xxx.xxx-56 |
II | REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE: | ||
TITULAR | Marcela AP.Moura Maciel Tardin | RG:52.xxx.xxx-9 | CPF: 453.xxx.xxx-32 |
SUPLENTE | Solimar Gomes Orlandelli | RG:13.xxx.xxx-9 | CPF: 126.xxx.xxx-66 |
III | REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO: | ||
TITULAR | Dilma Ester Fogaça Herculano | RG: 13.xxx.xx1 | CPF: 035.xx.xxx.00 |
SUPLENTE | Paulo Sérgio de Oliveira | RG: 19.xxx.xxx-1 | CPF: 069.xxx.xxx-04 |
IV | REPRESENTANTES DE PAIS E MESTRES MUNICIPAL: | ||
TITULAR | Neusa Barbosa de Faria Cruz | RG:44.xxx.xxx-2 | CPF:337.xxx.xxx-30 |
SUPLENTE | Cilene Correia da Silva Sodré | RG:24.xxx.xxx-X | CPF:097.xxx.xxx-85 |
V | REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL: | ||
| TITULAR | Neusa Daudth Macedo Esteves | RG:21.xxx.xxx-7 | CPF:110.xxx.xxx-70 |
SUPLENTE | Talyta Mendonça de Melo | RG:30.xxx.xxx-2 | CPF:272.xxx.xxx-01 |
VI | REPRESENTANTES DE PAIS E MESTRES ESTADUAL: | ||
TITULAR | Juliana Molinari Serrano | RG:44.xxx.xxx-4 | CPF:312.xxx.xxx-28 |
SUPLENTE | Vera Lucia de Souza | RG:44.xxx.xxx-8 | CPF:418.xxx.xx-33 |
VII | REPRESENTANTES DO COMERCIO LOCAL: | ||
TITULAR | Roseli da Silva | RG: ***.923.826-* | CPF: 280.xxx.xxx-14 |
SUPLENTE | Jessica Cristina Dionísio Gomes | RG:41.xxx.xxx-1 | CPF:441.xxx.xxx-99 |
VIII | REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA/CATEQUESE | ||
TITULAR | Luzia Miguel dos Santos | RG: 28.xxx.xxx-0 | CPF:138.xxx.xxx-69 |
SUPLENTE | Maria Aparecida da Silva Oliveira | RG: 26.xxx.xxx-1 | CPF: 152.xxx.xxx-65 |
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 28 de fevereiro de 2024.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
