IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 29 de fevereiro de 2024 | Edição nº 1483 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5423 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
(Que dispõe sobre a abertura de Crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.105 DE 21/02/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 225.986,00 (Duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais), as seguintes dotações:
02.23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. AGROPECUÁRIO
02.23.01 DIRETORIA DE DESENV. AGROP. E CONSERV. DE ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
20.609.0051.2.102
3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 36.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.986,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 55.000,00
TOTAL 225.986,00
Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 225.986,00 (Duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais), serão cobertos com recursos da anulação das dotações abaixo relacionadas, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.19.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.19.01 DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
889 Material de Consumo 110.000,00
890 Material de Consumo 36.000,00
891 Material de Consumo 15.000,00
897 Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.986,00
899 Outros Serviços de Terceiros - PJ 55.000,00
TOTAL 225.986,00
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 21 de fevereiro de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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